Comissão vai debater MP que destina verba para educação rural no dia 10
LOC: A COMISSÃO ESPECIAL, QUE DISCUTE A MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE REPASSE DE DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO RURAL, VAI OUVIR ESPECIALISTAS NO DIA 10.
LOC: SEGUNDO O PRESIDENTE DO COLEGIADO, A ÊMEPE ESTARÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA AINDA EM ABRIL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Antes de ser votada pelo Plenário, a medida provisória que trata de repasse para a educação rural será debatida por especialistas. Representantes do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de educação serão ouvidos no dia 10 de abril sobre a MP que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para instituições comunitárias que atuam na educação rural. O presidente da Comissão Mista, senador Waldemir Moka do PMDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que a audiência pública vai antecipar a discussão de mérito.
(Moka) Acho que isso é fundamental no sentido de que você vai começar a discutir uma MP com as pessoas diretamente interessadas. Você tem realmente numa audiência pública a possibilidade de poderemos ouvir as pessoas diretamente envolvidas com a MP, e a partir daí estabelecermos consenso para aprovarmos o mais rapidamente possível pela Comissão.
(REPÓRTER): O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, não considera a medida provisória relevante e urgente. Ao levantar dúvidas sobre o mérito, ele defendeu que, no lugar de uma MP, o governo deveria enviar um projeto de lei para ser melhor debatido. Álvaro Dias pediu que os deputados aprovem a proposta que altera o rito de votação das medidas provisórias, que no lugar de uma comissão especial, teriam os critérios de relevância e urgência discutidos pela Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa.
(A.Dias) Deveríamos focar especialmente a questão da constitucionalidade. Por isso, a proposta que se encontra na Câmara não submete a comissões mistas, mas sim à CCJ da Câmara e do Senado. Esse é um trâmite correto ao meu ver. Eliminar a MP se for considerada inconstitucional pelas comissões especializadas das duas Casas.
(REPÓRTER): Após a audiência pública, o relator, deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, deve apresentar o parecer no dia 17 para que a Comissão Especial possa votar os critérios de relevância e urgência a fim de liberá-la para apreciação pelos Plenários da Câmara e do Senado.
LOC: SEGUNDO O PRESIDENTE DO COLEGIADO, A ÊMEPE ESTARÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA AINDA EM ABRIL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Antes de ser votada pelo Plenário, a medida provisória que trata de repasse para a educação rural será debatida por especialistas. Representantes do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de educação serão ouvidos no dia 10 de abril sobre a MP que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para instituições comunitárias que atuam na educação rural. O presidente da Comissão Mista, senador Waldemir Moka do PMDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que a audiência pública vai antecipar a discussão de mérito.
(Moka) Acho que isso é fundamental no sentido de que você vai começar a discutir uma MP com as pessoas diretamente interessadas. Você tem realmente numa audiência pública a possibilidade de poderemos ouvir as pessoas diretamente envolvidas com a MP, e a partir daí estabelecermos consenso para aprovarmos o mais rapidamente possível pela Comissão.
(REPÓRTER): O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, não considera a medida provisória relevante e urgente. Ao levantar dúvidas sobre o mérito, ele defendeu que, no lugar de uma MP, o governo deveria enviar um projeto de lei para ser melhor debatido. Álvaro Dias pediu que os deputados aprovem a proposta que altera o rito de votação das medidas provisórias, que no lugar de uma comissão especial, teriam os critérios de relevância e urgência discutidos pela Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa.
(A.Dias) Deveríamos focar especialmente a questão da constitucionalidade. Por isso, a proposta que se encontra na Câmara não submete a comissões mistas, mas sim à CCJ da Câmara e do Senado. Esse é um trâmite correto ao meu ver. Eliminar a MP se for considerada inconstitucional pelas comissões especializadas das duas Casas.
(REPÓRTER): Após a audiência pública, o relator, deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, deve apresentar o parecer no dia 17 para que a Comissão Especial possa votar os critérios de relevância e urgência a fim de liberá-la para apreciação pelos Plenários da Câmara e do Senado.
