Congresso promulga PEC que beneficia servidores aposentados por invalidez
LOC: O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU NESTA QUINTA-FEIRA DUAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO.
LOC: UMA DELAS TRATA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E A OUTRA DA APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS POR INVALIDEZ. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE
TÉC: A emenda constitucional número 69 transfere da União para o Distrito Federal a competência para organizar e manter a sua Defensoria Pública. O senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, autor da proposta, lembrou que a Constituição de 1988 previa que a União seria a responsável por manter a Defensoria Pública do Distrito Federal, mas essa atribuição não é exercida na prática.
(Gim Argello) A Constituição já previa, mas não acontecia. Agora, a partir de hoje, legalmente, isso está resolvido. È muito importante pra gente, é o Congresso Nacional dando uma resposta que a sociedade nos pede O Senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, afirmou que essa mudança vai beneficiar diretamente àqueles que tem menos acesso à Justiça :
(Rodrigo Rollemberg) Defensoria pública desempenha um papel da maior importância pra oferecer justiça, dar acesso à justiça especialmente as pessoas mais necessitadas. Essa proposta de emenda à Constituição é uma reivindicação antiga e ela vem ampliar os instrumentos de acesso à justiça para aqueles mais necessitados.
(REPÓRTER) Já a emenda de número 70 trata da aposentadoria de servidores públicos por invalidez. A partir de agora, os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez, têm direito a receber proventos integrais. O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, do PMDB do Amapá, lembrou que a emenda promulgada faz justiça:
(José Sarney) Com as medidas implementadas por esta emenda é corrigida a situação dos servidores, que viam seus proventos serem drasticamente reduzidos em caso de se aposentarem com invalidez permanente. Verificamos assim que a aprovação dessa emenda pelo Congresso Nacional é uma medida extremamente justa e muito reclamada pelos servidores públicos.
(REPÓRTER) A União, os estados e os municípios têm até o dia 29 de setembro para fazer a revisão dos valores de aposentadorias que já vem sendo pagos.
LOC: UMA DELAS TRATA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E A OUTRA DA APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS POR INVALIDEZ. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE
TÉC: A emenda constitucional número 69 transfere da União para o Distrito Federal a competência para organizar e manter a sua Defensoria Pública. O senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, autor da proposta, lembrou que a Constituição de 1988 previa que a União seria a responsável por manter a Defensoria Pública do Distrito Federal, mas essa atribuição não é exercida na prática.
(Gim Argello) A Constituição já previa, mas não acontecia. Agora, a partir de hoje, legalmente, isso está resolvido. È muito importante pra gente, é o Congresso Nacional dando uma resposta que a sociedade nos pede O Senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, afirmou que essa mudança vai beneficiar diretamente àqueles que tem menos acesso à Justiça :
(Rodrigo Rollemberg) Defensoria pública desempenha um papel da maior importância pra oferecer justiça, dar acesso à justiça especialmente as pessoas mais necessitadas. Essa proposta de emenda à Constituição é uma reivindicação antiga e ela vem ampliar os instrumentos de acesso à justiça para aqueles mais necessitados.
(REPÓRTER) Já a emenda de número 70 trata da aposentadoria de servidores públicos por invalidez. A partir de agora, os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez, têm direito a receber proventos integrais. O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, do PMDB do Amapá, lembrou que a emenda promulgada faz justiça:
(José Sarney) Com as medidas implementadas por esta emenda é corrigida a situação dos servidores, que viam seus proventos serem drasticamente reduzidos em caso de se aposentarem com invalidez permanente. Verificamos assim que a aprovação dessa emenda pelo Congresso Nacional é uma medida extremamente justa e muito reclamada pelos servidores públicos.
(REPÓRTER) A União, os estados e os municípios têm até o dia 29 de setembro para fazer a revisão dos valores de aposentadorias que já vem sendo pagos.
