Projeto facilita afastamento de governadores investigados — Rádio Senado

Projeto facilita afastamento de governadores investigados

LOC: ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO UM PROJETO QUE FACILITA O JULGAMENTO E O AFASTAMENTO DE GOVERNADORES ACUSADOS DE COMETER IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DO CARGO. 

LOC: A PROPOSTA DISPENSA A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS PARA INSTAURAR PROCESSO CRIMINAL CONTRA ESSAS AUTORIDADES.  

TÉC: A proposta do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, permite que o Superior Tribunal de Justiça julgue os governadores dos estados e do Distrito Federal sem a necessidade de autorização da Assembléia Estadual. Também prevê que o STJ determine o afastamento do governador durante a investigação. Se o julgamento não for concluído no prazo de 180 dias, ele poderá retornar ao cargo, sem interrupção do processo. Demóstenes Torres apresentou a proposta de mudança na Constituição em 2010, durante a crise política no Governo do Distrito Federal. Na época, a Lei Orgânica do DF impediu que o então governador José Roberto Arruda fosse processado sem a autorização da Câmara Legislativa. Vários juristas consideraram, no entanto, que a proteção feria a Constituição. Demóstenes Torres reconheceu a pressão política que acompanha esses casos e argumentou que a iniciativa quer deixar claro que as leis estaduais ou distritais não podem criar barreiras para o julgamento de governadores por crimes comuns. 

(Demóstenes) - O objetivo dessa proposta..... é dar ao poder Judiciário, no caso de governador de estado, a independência para julgá-lo, independente da licença pelas assembléias legislativas. Então fica claro: a instauração de processo criminal contra governador de estado ou do distrito federal independe de autorização legislativa.  

(Cardim) A proposta de mudança na Constituição deve ser examinada pelo plenário do Senado em dois turnos de votação.
27/01/2012, 11h33 - ATUALIZADO EM 27/01/2012, 11h33
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