Greve no serviço público pode ser regulamentada
LOC: A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER REGULAMENTADA.
LOC: AS NORMAS ESTÃO PREVISTAS EM UM PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, DO PSDB DE SÃO PAULO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER): O senador Aloysio Nunes lembrou que a Constituição assegura aos servidores públicos municipais, estaduais e federais o direito de greve. Prevê ainda que as regras das paralisações deveriam ser estabelecidas por lei. No entanto, segundo o senador do PSDB de São Paulo, até agora, passados 23 anos da promulgação do texto constitucional, não há uma legislação que trate disso. Para Aloysio Nunes, a falta de normas claras traz prejuízos aos trabalhadores.
(ALOYSIO NUNES) Isso é ruim para o trabalhador que fica sem saber qual o procedimento que tem que adotar para a convocação, para o estabelecimento de um piso mínimo de serviços que deve ser disponibilizado para a população. Mecanismos de negociação com o empregador, que no caso é o governo estadual, municipal e federal.
(LARISSA BORTONI) Por outro, segundo o senador, a ausência de regras pode lesar a população.
(ALOYSIO NUNES) E também ruim para o próprio cidadão, porque muitas vezes as greves são deflagradas em setores essenciais para as vidas das pessoas, como segurança, saúde, previdência, sem que haja um serviço garantido para que as pessoas possam exercer seus direitos.
(LARISSA BORTONI) Entre as regras estabelecidas pelo projeto, estão os percentuais de servidores de serviços considerados essenciais que têm que trabalhar mesmo durante as greves. A proposta prevê ainda que o Poder Público não pode constranger o servidor a comparecer ao trabalho ou atrapalhar a divulgação das paralisações. O projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira com normas para greves no serviço público vai ser examinado na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: AS NORMAS ESTÃO PREVISTAS EM UM PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, DO PSDB DE SÃO PAULO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER): O senador Aloysio Nunes lembrou que a Constituição assegura aos servidores públicos municipais, estaduais e federais o direito de greve. Prevê ainda que as regras das paralisações deveriam ser estabelecidas por lei. No entanto, segundo o senador do PSDB de São Paulo, até agora, passados 23 anos da promulgação do texto constitucional, não há uma legislação que trate disso. Para Aloysio Nunes, a falta de normas claras traz prejuízos aos trabalhadores.
(ALOYSIO NUNES) Isso é ruim para o trabalhador que fica sem saber qual o procedimento que tem que adotar para a convocação, para o estabelecimento de um piso mínimo de serviços que deve ser disponibilizado para a população. Mecanismos de negociação com o empregador, que no caso é o governo estadual, municipal e federal.
(LARISSA BORTONI) Por outro, segundo o senador, a ausência de regras pode lesar a população.
(ALOYSIO NUNES) E também ruim para o próprio cidadão, porque muitas vezes as greves são deflagradas em setores essenciais para as vidas das pessoas, como segurança, saúde, previdência, sem que haja um serviço garantido para que as pessoas possam exercer seus direitos.
(LARISSA BORTONI) Entre as regras estabelecidas pelo projeto, estão os percentuais de servidores de serviços considerados essenciais que têm que trabalhar mesmo durante as greves. A proposta prevê ainda que o Poder Público não pode constranger o servidor a comparecer ao trabalho ou atrapalhar a divulgação das paralisações. O projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira com normas para greves no serviço público vai ser examinado na Comissão de Constituição e Justiça.
