Comissão de Constituição e Justiça aprova prorrogação da DRU até 2015
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A CHAMADA DRU, QUE PERMITE AO GOVERNO USAR LIVREMENTE 20 POR CENTO DO DINHEIRO ARRECADADO COM TRIBUTOS.
LOC: O RELATOR, SENADOR RENAN CALHEIROS, ARGUMENTA QUE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): A proposta de mudança na Constituição prorroga a Desvinculação das Receitas da União até 2015. Com a chamada DRU, o governo fica livre para aplicar onde quiser 20 por cento da arrecadação de impostos, como em obras de infraestrutura. A maior parte do orçamento da União já tem destinação certa: o dinheiro vai para a saúde, educação e pagamento de salários e benefícios da previdência, por exemplo. Durante o debate, os senadores lembraram que o mecanismo existe desde o ano 2000, foi prorrogado pela última vez em 2007 e está previsto para terminar em dezembro deste ano. O relator da proposta, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que a manutenção da DRU é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas.
(RENAN): O grau de liberdade do poder Executivo, que será em função da DRU, de 62,4 bilhões de reais do poder Executivo na alocação destes recursos para atender as prioridades deste governo e garantir a solidez fiscal que se quer.
(REPÓRTER): Os senadores da oposição disseram que a proposta não resolve os problemas fiscais do país e alertaram que a discussão da matéria está mais adiantada na Câmara. Os deputados aprovaram em primeiro turno no plenário uma proposta que prorroga a DRU até 2015. O autor da matéria, no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu um esforço do Congresso Nacional para concluir a votação até dezembro.
LOC: O RELATOR, SENADOR RENAN CALHEIROS, ARGUMENTA QUE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): A proposta de mudança na Constituição prorroga a Desvinculação das Receitas da União até 2015. Com a chamada DRU, o governo fica livre para aplicar onde quiser 20 por cento da arrecadação de impostos, como em obras de infraestrutura. A maior parte do orçamento da União já tem destinação certa: o dinheiro vai para a saúde, educação e pagamento de salários e benefícios da previdência, por exemplo. Durante o debate, os senadores lembraram que o mecanismo existe desde o ano 2000, foi prorrogado pela última vez em 2007 e está previsto para terminar em dezembro deste ano. O relator da proposta, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que a manutenção da DRU é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas.
(RENAN): O grau de liberdade do poder Executivo, que será em função da DRU, de 62,4 bilhões de reais do poder Executivo na alocação destes recursos para atender as prioridades deste governo e garantir a solidez fiscal que se quer.
(REPÓRTER): Os senadores da oposição disseram que a proposta não resolve os problemas fiscais do país e alertaram que a discussão da matéria está mais adiantada na Câmara. Os deputados aprovaram em primeiro turno no plenário uma proposta que prorroga a DRU até 2015. O autor da matéria, no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu um esforço do Congresso Nacional para concluir a votação até dezembro.
