Emenda constitucional permite que professores acumulem quaisquer cargos públicos

Transcrição
A Constituição Federal agora permite que professores da rede pública acumulem outros cargos de qualquer natureza, desde que os horários sejam compatíveis e a soma das remunerações não ultrapasse o teto salarial da administração públicas. Antes, a acumulação era liberada apenas para dois cargos de professor ou um do magistério com outro técnico ou científico. A emenda constitucional promulgada teve origem numa proposta de emenda à Constituição apresentada na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a matéria traz mais segurança jurídica aos profissionais do magistério e resolve uma imprecisão dos tipos de cargos técnicos e científicos. A emenda, portanto, , corrige uma distorção jurídica, amplia as possibilidades profissionais do corpo docente e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério. O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas, afirmou que a iniciativa dá liberdade aos professores de usufruírem ainda mais de suas formações. Esta PEC reconhece algo óbvio, mas que precisou virar Constituição: quem ensina Matemática entende de contas, quem ensina Direito entende de leis, quem ensina gestão entende de liderança. Por que impedir esse profissional de contribuir mais para a sociedade? Esta PEC é liberdade econômica aplicada à educação, é valorização real. Na avaliação do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, que também participou da sessão solene, essa alteração beneficia, principalmente, a educação profissional. O magistério agora pode receber contribuições de profissionais qualificados a partir dessa mudança, como afirmou o senador. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.