Congresso aprova pacote de créditos de mais de R$ 23 bilhões

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O Congresso Nacional aprovou um pacote de 19 projetos que liberam mais de R$ 23 bilhões em créditos adicionais no Orçamento da União. A maior parte dos recursos está concentrada em propostas de iniciativa do Poder Executivo, voltadas ao reforço de despesas em áreas como saúde, segurança pública, transportes e planejamento do governo. A principal delas autoriza a abertura de mais de 14 bilhões de reais em crédito suplementar para diversos ministérios, inclusive o da Justiça, para o Fundo Nacional Antidrogas, e o da Saúde, para reforçar o custeio da atenção básica e hospitalar. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, explicou que os créditos fazem parte da rotina orçamentária e combinam remanejamento com sobra de arrecadação. Isso é normal. Todo final de ano, realmente, há um remanejamento, né? Porque tem ministério que não conseguiu executar e outros que estão precisando de recurso para execução. Então, o remanejamento acontece normalmente todos os anos. Mas tem uma parte também que é de superávit, em termos de receita. Então, não tem nenhuma objeção com relação a isso. Segundo o governo, o dinheiro vem principalmente de superávit financeiro de 2024, além de excesso de arrecadação e remanejamento de dotações já previstas no orçamento.  Outro projeto destina 8 bilhões de reais para um fundo criado para compensar estados por perdas de arrecadação provocadas por incentivos fiscais e pela transição da reforma tributária. Há ainda a liberação de R$ 4,7 milhões para a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho. Todos os textos seguem para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha