Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
ORÇAMENTO DE 2026 É APROVADO COM SALÁRIO MÍNIMO DE MIL 621 REAIS
PROMULGADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PERMITE ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS POR PROFESSORES
SENADO AVANÇA EM MEDIDAS PARA PREVENIR SUPERENDIVIDAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
BOA NOITE! O CONGRESSO NACIONAL APROVOU O ORÇAMENTO DE 2026, QUE FIXA O SALÁRIO MÍNIMO EM 1.621 REAIS A PARTIR DE JANEIRO DO ANO QUE VEM. O TEXTO DESTINA 50 BILHÕES ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, RESERVA 5 BILHÕES AOS FUNDOS PARTIDÁRIO E ELEITORAL E GARANTE R$ 121 BILHÕES PARA OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN:
O Orçamento Geral da União de 2026 prevê um crescimento econômico de 2,44%; inflação de 3,6% e juros de 12,5%.
Pelo projeto, o governo federal vai fechar as contas do ano que vem no positivo com um superávit de R$ 34,5 bilhões contra um déficit de R$ 70 bilhões deste ano.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que o Orçamento de 2026 é realista sem uma arrecadação superestimada nem aumento de impostos e de gastos.
A CMO trabalhou muito para que fizeram um Orçamento que apresenta superávit sem inflar receitas, não permitir gastança desenfreada.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, destacou o salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro, que, sem o limite do arcabouço fiscal, teria um aumento extra de R$ 10.
A recuperação do poder salarial do trabalhador é em duas vertentes Primeiro, a recomposição real do valor do salário mínimo E em segundo lugar, com a correção da tabela Imposto de Renda
O Orçamento ainda reservou R$ 5 bilhões para os Fundos Eleitoral e Partidário e R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, que bancam obras nos estados e municípios, além de outros R$ 11 bilhões incorporados nos orçamentos dos ministérios.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, saiu em defesa desses recursos.
A Maioria é destinada a obras ou à saúde principalmente, grande parte dessas emendas são para a saúde.
O Orçamento de 2026 segue para a sanção presidencial.
O CONGRESSO TAMBÉM APROVOU NESTA SEXTA-FEIRA, UM PACOTE DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUE LIBERA MAIS DE 23 BILHÕES DE REAIS. A MAIOR PARTE DOS RECURSOS, MAIS DE 14 BILHÕES, SERÁ DESTINADA AO REFORÇO DO ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
A maior parte dos recursos está concentrada em propostas de iniciativa do Poder Executivo, voltadas ao reforço de despesas em áreas como saúde, segurança pública, transportes e planejamento do governo.
A principal delas autoriza a abertura de mais de 14 bilhões de reais em crédito suplementar para diversos ministérios, inclusive o da Justiça, para o Fundo Nacional Antidrogas, e o da Saúde, para reforçar o custeio da atenção básica e hospitalar.
O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, explicou que os créditos fazem parte da rotina orçamentária e combinam remanejamento com sobra de arrecadação.
Isso é normal. Todo final de ano, realmente, há um remanejamento, né? Porque tem ministério que não conseguiu executar e outros que estão precisando de recurso para execução. Mas tem uma parte também que é de superávit.
Outro projeto destina 8 bilhões de reais para um fundo criado para compensar estados por perdas de arrecadação com a reforma tributária.
Há ainda a liberação de R$ 4,7 milhões para a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho. Todos os projetos seguem para sanção presidencial.
E SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA A SEGUNDA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A PROPOSTA DEFINE AS REGRAS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, O IBS, QUE VAI SUBSTITUIR O ICMS, DOS ESTADOS, E O ISS, DOS MUNICÍPIOS.
O TEXTO MANTÉM MUDANÇAS FEITAS PELO SENADO, COMO AJUSTES NA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA, ISENÇÃO PARA VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIAÇÃO DE UM COMITÊ GESTOR PARA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO. A VOTACAO FINAL NO NA CÂMARA ACONTECEU ONTEM. OS DEPUTADOS TAMBÉM DERRUBARAM O TETO DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE BEBIDAS AÇUCARADAS, PERMITINDO UMA TRIBUTAÇÃO MAIOR DESSES PRODUTOS.
EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DEVERÃO RESERVAR PELO MENOS 8 POR CENTO DAS VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA SENADORA MARA GABRILLI, DO PSD DE SÃO PAULO.
A PROPOSTA DETERMINA QUE NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS, COMO VIGILÂNCIA, LIMPEZA, RECEPÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL, AS MULHERES PRETAS, PARDAS E COM DEFICIÊNCIA SEJAM PRIORIZADAS. A INCLUSÃO DE MULHERES TRANS E TRAVESTIS TAMBÉM DEVE SER GARANTIDA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.
PELO TEXTO, A MEDIDA TEM BAIXO CUSTO PARA OS COFRES PÚBLICOS, GERA IMPACTO SOCIAL E AMPLIA A PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS MULHERES. PARA A SENADORA, A INICIATIVA PROMOVE A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA VÍTIMA, FATOR ESSENCIAL PARA ROMPER A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O PROJETO AINDA PRECISA SER ANALISADO PELAS COMISSÕES TEMÁTICAS DO SENADO.
“Queremos contribuir concretamente para oferecer independência econômica a milhões de mulheres para que consigam romper esse ciclo de violência e sair de todas essas relações abusivas que estão acontecendo”.
AS MESAS DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROMULGARAM HOJE A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
ANTES, A CONSTITUIÇÃO RESTRINGIA A ACUMULAÇÃO A CARGOS DE NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA. REPÓRTER LANA DIAS.
A Constituição agora permite que professores da rede pública acumulem outros cargos de qualquer natureza, desde que os horários sejam compatíveis e que a soma na remuneração não ultrapasse o teto do serviço público.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a matéria traz mais segurança jurídica aos profissionais do magistério e resolve uma imprecisão dos tipos de cargos que poderiam ser acumulados.
A emenda, portanto,corrige uma distorção jurídica, amplia as possibilidades profissionais do corpo docente e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério.
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas, afirmou que a iniciativa dá liberdade aos professores de usufruírem ainda mais de suas formações.
Na avaliação do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, essa alteração beneficia, principalmente, a educação profissional, pela possibilidade de maior contribuição ao magistério.
E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE VAI ANALISAR O PROJETO QUE BUSCA PREVENIR O SUPERENDIVIDAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
A PROPOSTA PREVÊ SANÇÕES PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE DESCUMPRIREM AS NOVAS REGRAS. REPÓRTER CESAR MENDES.
Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto restringe a oferta de empréstimos consignados para evitar o superendividamento de aposentados e pensionistas.
Publicidade próxima a postos do INSS e anúncios nos primeiros 180 dias da concessão dos benefícios ficarão proibidos.
As instituições que descumprirem as regras não vão receber os juros dos empréstimos nem oferecer consignado.
Para o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, essas são medidas importantes diante dos fatos investigados pela CPMI do INSS.
(senador Jorge Seif) "Os idosos, por serem pessoas mais frágeis, ficam muito suscetíveis ao assédio de empréstimos; ameaças, superofertas que não existem, benefícios que eles não vão utilizar; e isso, infelizmente, se transformou numa indústria no Brasil."
A proposta mantém o limite de 45% da renda para esse tipo de empréstimo.
Se aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle e não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //
