Senadores esperam que STF ouça clamor popular
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RETOMOU NA QUINTA-FEIRA O JULGAMENTO SOBRE A VALIDADE IMEDIATA DA LEI DA FICHA LIMPA.
LOC: A SESSÃO HAVIA SIDO INTERROMPIDA NA VÉSPERA DIANTE DE UMA POLÊMICA EM TORNO DA MUDANÇA QUE O SENADO FEZ NOS TEMPOS VERBAIS DA LEI.
LOC: O SENADOR DEMÓSTENES TORRES, QUE RELATOU O PROJETO, DEFENDEU A MUDANÇA E DISSE QUE O MINISTRO QUE CRITICOU O TEXTO DA FICHA LIMPA ESTÁ MAL INFORMADO.
TÉC: O presidente do Supremo Tribunal Federal acrescentou um novo ingrediente ao julgamento do recurso do ex-governador Joaquim Roriz contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O ministro Cezar Peluso criticou o procedimento do Senado na aprovação do projeto, em maio deste ano. Para Peluso, ao mudarem no texto que veio da Câmara o tempo verbal ¿os que tenham sido¿ para ¿os que forem¿, os senadores aprovaram uma emenda que exigia um novo exame do projeto pelos deputados. O Senado entendeu que se tratava de uma emenda de redação e encaminhou o texto direto para a sanção do presidente da República. O presidente do STF acha que a lei tem um vício de origem e, por isso, seria inconstitucional. (PELUSO) A mim me parece que nós temos um caso aqui de arremedo de lei, de um projeto que violou o artigo 65 parágrafo único e, por conseguinte, violou o devido processo constitucional legislativo. (REPÓRTER) A troca dos tempos verbais questionada por Cezar Peluso foi sugerida pelo senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, quando o projeto da Lei da Ficha Limpa estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. A emenda foi acatada pelo relator, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. Depois da declaração de Peluso, Demóstenes Torres explicou que fez a mudança por que a legislação determina que os tempos verbais de uma lei estejam em harmonia. (DEMÓSTENES 3) Nós tínhamos quatro ¿os que forem condenados¿, quatro ¿os que tenham sido condenados¿ e um não tinha nada. E com isso era preciso harmonizar por conta da lei. E a lei diz que o verbo tem que ser no presente ou no futuro simples. Nós fizemos a harmonização conforme manda a lei. Salvamos a lei porque depois o Judiciário não tinha nem como interpretar. (REPÓRTER) Para Demóstenes, o ministro Cezar Peluso falou sem conhecer os detalhes do caso. (DEMÓSTENES 1) Reputo a declaração do ministro da maior infelicidade, não condizente com a sua carreira jurídica, com o seu status intelectual, e extremamente mal informado do que aconteceu. Isso é admissível num leigo; num ministro do Supremo, ainda mais de seu presidente, jamais. (REPÓRTER) O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, que também faz parte da CCJ, foi outro que defendeu a mudança aprovada pelo Senado. (ÁLVARO) O Senado apanha quando fica contra a aspiração popular e apanha também quando fica a favor. Então tem que apanhar sempre. Neste caso é mais fácil defender a instituição porque ela apenas procurou refletir um anseio da população. O ministro tem autoridade para interpretar da forma que melhor lhe aprouver, mas eu acho que o importante agora é interpretar a favor do desejo do povo brasileiro. (REPÓRTER) A questão levantada pelo presidente do STF levou o ministro José Antônio Dias Toffoli a pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o assunto. O relator do caso Joaquim Roriz, ministro Carlos Ayres Britto, foi até agora o único que votou no recurso que questiona a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Ayres Britto considerou correta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que barrou o registro da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. O TSE enquadrou Roriz na nova lei porque em 2007 ele renunciou ao mandato de senador para não responder a um processo de cassação. A expectativa é que o julgamento prossiga na sessão desta quinta-feira, com o voto dos outros nove ministros do Supremo Tribunal Federal.
LOC: A SESSÃO HAVIA SIDO INTERROMPIDA NA VÉSPERA DIANTE DE UMA POLÊMICA EM TORNO DA MUDANÇA QUE O SENADO FEZ NOS TEMPOS VERBAIS DA LEI.
LOC: O SENADOR DEMÓSTENES TORRES, QUE RELATOU O PROJETO, DEFENDEU A MUDANÇA E DISSE QUE O MINISTRO QUE CRITICOU O TEXTO DA FICHA LIMPA ESTÁ MAL INFORMADO.
TÉC: O presidente do Supremo Tribunal Federal acrescentou um novo ingrediente ao julgamento do recurso do ex-governador Joaquim Roriz contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O ministro Cezar Peluso criticou o procedimento do Senado na aprovação do projeto, em maio deste ano. Para Peluso, ao mudarem no texto que veio da Câmara o tempo verbal ¿os que tenham sido¿ para ¿os que forem¿, os senadores aprovaram uma emenda que exigia um novo exame do projeto pelos deputados. O Senado entendeu que se tratava de uma emenda de redação e encaminhou o texto direto para a sanção do presidente da República. O presidente do STF acha que a lei tem um vício de origem e, por isso, seria inconstitucional. (PELUSO) A mim me parece que nós temos um caso aqui de arremedo de lei, de um projeto que violou o artigo 65 parágrafo único e, por conseguinte, violou o devido processo constitucional legislativo. (REPÓRTER) A troca dos tempos verbais questionada por Cezar Peluso foi sugerida pelo senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, quando o projeto da Lei da Ficha Limpa estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. A emenda foi acatada pelo relator, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. Depois da declaração de Peluso, Demóstenes Torres explicou que fez a mudança por que a legislação determina que os tempos verbais de uma lei estejam em harmonia. (DEMÓSTENES 3) Nós tínhamos quatro ¿os que forem condenados¿, quatro ¿os que tenham sido condenados¿ e um não tinha nada. E com isso era preciso harmonizar por conta da lei. E a lei diz que o verbo tem que ser no presente ou no futuro simples. Nós fizemos a harmonização conforme manda a lei. Salvamos a lei porque depois o Judiciário não tinha nem como interpretar. (REPÓRTER) Para Demóstenes, o ministro Cezar Peluso falou sem conhecer os detalhes do caso. (DEMÓSTENES 1) Reputo a declaração do ministro da maior infelicidade, não condizente com a sua carreira jurídica, com o seu status intelectual, e extremamente mal informado do que aconteceu. Isso é admissível num leigo; num ministro do Supremo, ainda mais de seu presidente, jamais. (REPÓRTER) O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, que também faz parte da CCJ, foi outro que defendeu a mudança aprovada pelo Senado. (ÁLVARO) O Senado apanha quando fica contra a aspiração popular e apanha também quando fica a favor. Então tem que apanhar sempre. Neste caso é mais fácil defender a instituição porque ela apenas procurou refletir um anseio da população. O ministro tem autoridade para interpretar da forma que melhor lhe aprouver, mas eu acho que o importante agora é interpretar a favor do desejo do povo brasileiro. (REPÓRTER) A questão levantada pelo presidente do STF levou o ministro José Antônio Dias Toffoli a pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o assunto. O relator do caso Joaquim Roriz, ministro Carlos Ayres Britto, foi até agora o único que votou no recurso que questiona a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Ayres Britto considerou correta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que barrou o registro da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. O TSE enquadrou Roriz na nova lei porque em 2007 ele renunciou ao mandato de senador para não responder a um processo de cassação. A expectativa é que o julgamento prossiga na sessão desta quinta-feira, com o voto dos outros nove ministros do Supremo Tribunal Federal.
