Eleitor poderá cassar diretamente mandato de políticos
LOC: O ELEITOR PODERÁ CASSAR DIRETAMENTE O MANDATO DE POLÍTICOS.
LOC: É O QUE DETERMINAM TRÊS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTÃO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.
Três propostas de emenda à Constituição em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foram reunidas em um único texto e garantem ao eleitor o direito de revogar os mandatos de senadores e deputados, governadores e até mesmo do presidente da República. Uma delas, sugestão do senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, cria a possibilidade de uma consulta popular um ano após a data da posse para referendar o mandato dos políticos escolhidos em eleições majoritárias: ou seja, para senador, governador, prefeito e presidente da República. No chamado recall eleitoral, a população vai poder decidir nas urnas a cassação do mandato de políticos que estiverem envolvidos em escândalos e casos de corrupção, por exemplo. Para isso, o pedido de iniciativa popular para a realização de referendo deve ser assinado por no mínimo três por cento do eleitorado nacional. Se o resultado for pela cassação, o sucessor deve assumir o mandato por três meses até a convocação de uma nova eleição. O termo recall é bastante utilizado por montadoras de veículos, para convocar proprietários de carros com defeitos de fábrica. Durante um debate na Comissão de Constituição e Justiça, o jurista Fábio Konder Comparato lembrou que a medida já é adotada em outros países, como os Estados Unidos. (Fábio Konder- 0924 A 06) Todo mandato repousa em uma relação de confiança. No momento em que cessa esta relação de confiança, o mandato deve ser interrompido. O recall não é uma medida revolucionária, adotado em 18 estados da federação tem o recall. (Cardim) O relator das PECs, senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, disse que a ideia busca ampliar a participação democrática. (Simom- 0924 A 06) Em tese o que estamos discutindo é o aprofundamento da democracia. Nós discutimos o recall e o veto popular em um país de uma estrutura anárquica como a nossa. (Cardim) No entanto, o cientista político Paulo Kramer lembrou que há outros mecanismos para afastar os maus políticos e defendeu a estabilidade das regras democráticas. (Paulo - 0924 A 06) Uma das grandes conquistas foi o recôndito silencioso da cabine eleitoral Os paladinos da democracia querem substituir aquela independência pelo assembleísmo, facilmente manipulado por demagogos. (Cardim) As propostas devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado antes de serem encaminhadas para a Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE DETERMINAM TRÊS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTÃO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.
Três propostas de emenda à Constituição em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foram reunidas em um único texto e garantem ao eleitor o direito de revogar os mandatos de senadores e deputados, governadores e até mesmo do presidente da República. Uma delas, sugestão do senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, cria a possibilidade de uma consulta popular um ano após a data da posse para referendar o mandato dos políticos escolhidos em eleições majoritárias: ou seja, para senador, governador, prefeito e presidente da República. No chamado recall eleitoral, a população vai poder decidir nas urnas a cassação do mandato de políticos que estiverem envolvidos em escândalos e casos de corrupção, por exemplo. Para isso, o pedido de iniciativa popular para a realização de referendo deve ser assinado por no mínimo três por cento do eleitorado nacional. Se o resultado for pela cassação, o sucessor deve assumir o mandato por três meses até a convocação de uma nova eleição. O termo recall é bastante utilizado por montadoras de veículos, para convocar proprietários de carros com defeitos de fábrica. Durante um debate na Comissão de Constituição e Justiça, o jurista Fábio Konder Comparato lembrou que a medida já é adotada em outros países, como os Estados Unidos. (Fábio Konder- 0924 A 06) Todo mandato repousa em uma relação de confiança. No momento em que cessa esta relação de confiança, o mandato deve ser interrompido. O recall não é uma medida revolucionária, adotado em 18 estados da federação tem o recall. (Cardim) O relator das PECs, senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, disse que a ideia busca ampliar a participação democrática. (Simom- 0924 A 06) Em tese o que estamos discutindo é o aprofundamento da democracia. Nós discutimos o recall e o veto popular em um país de uma estrutura anárquica como a nossa. (Cardim) No entanto, o cientista político Paulo Kramer lembrou que há outros mecanismos para afastar os maus políticos e defendeu a estabilidade das regras democráticas. (Paulo - 0924 A 06) Uma das grandes conquistas foi o recôndito silencioso da cabine eleitoral Os paladinos da democracia querem substituir aquela independência pelo assembleísmo, facilmente manipulado por demagogos. (Cardim) As propostas devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado antes de serem encaminhadas para a Câmara dos Deputados.
