Projeto reforça proteção a mulheres vítimas de violência patrimonial

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Projeto de Lei 295/2024 amplia a proteção às mulheres vítimas de violência patrimonial. A proposta determina que esses crimes sejam processados automaticamente pelo Ministério Público, sem necessidade de denúncia da vítima. O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados. Vanessa Ramos, advogada da área Penal, explica como a medida muda a responsabilização dos agressores, destaca as dificuldades enfrentadas pelas mulheres e o impacto da lei em disputas envolvendo separação e pensões.