Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CPMI DO INSS RETOMA OS TRABALHOS COM FOCO EM BANCOS E GOVERNADOR O colegiado deverá ouvir o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, diretor-presidente do Banco BMG e dono do Banco Master.  CONGRESSO NACIONAL ANALISARÁ A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPMI DO INSS RETOMA OS TRABALHOS EM FEVEREIRO COM FOCO EM POSSÍVEIS FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DIRIGENTES DE BANCOS E ATÉ GOVERNADOR DEVEM SER OUVIDOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   A CPMI do INSS retoma os trabalhos em fevereiro para continuar a investigação sobre descontos fraudulentos feitos por associações em salários de aposentados e pensionistas do INSS. Mas o foco da CPMI em 2026 deve ser a questão dos empréstimos consignados para aposentados, como ressaltou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais. (Carlos Viana) Fevereiro nós vamos fazer uma análise com o relator sobre em que pé está o relatório, que essa primeira fase ele já está trabalhando nele. Nós vamos saber se precisamos ainda de algumas oitivas. Caso não sejam necessárias, nós já entraremos imediatamente na questão dos bancos. O relator da CPMI do INSS é o deputado federal Alfredo Gaspar, do União de Alagoas. O colegiado já tem diversos requerimentos de convocação aprovados para 2026 e deverá ouvir o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por seu possível envolvimento na administração de uma empresa de concessão de créditos, Luis Felix Cardamone Neto, diretor-presidente do Banco BMG e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.  O CONGRESSO NACIONAL ANALISARÁ A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO DESMENTIU FAKE NEWS SOBRE AUMENTO DE IMPOSTO PARA PROFESSORES POR CAUSA DO REAJUSTE. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Medida Provisória 1334 reajusta o piso nacional do magistério para R$ 5.130,63. Desde o anúncio do aumento, circulam fake news sobre aumento de tributação para os professores. Uma delas afirma que esses profissionais entrariam na faixa de contribuição de 27% de Imposto de Renda e, portanto, em vez de ganhar aumento real, teriam prejuízo com o novo piso. Mas a informação é falsa, conforme atestou a própria Receita Federal, já que uma lei recente isentou do imposto quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduziu o tributo devido para rendimentos até R$ 7.350. A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, explica que, na verdade, o reajuste para os professores combinado com as mudanças na tabela do Imposto de Renda levarão a uma economia de 236 reais e 63 centavos mensais para um profissional que recebe o piso da categoria: (sen. Teresa Leitão) "O piso aumenta de R$ 4.800 para R$ 5.130 e o Imposto de Renda diminui de R$ 283 para R$ 46,78. E isso desmonta qualquer informação falsa que esteja circulando." A Medida Provisória do piso do magistério tem efeito imediato mas, para ter validade permanente, precisará passar por análise de uma Comissão Mista e dos plenários da Câmara e do Senado. SERVIDORES PÚBLICOS PODERÃO SER MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE SEGUE EM ANÁLISE NO SENADO. DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça pode votar neste ano projeto de lei, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza os funcionários públicos a se tornarem microempreendedores individuais. O senador Irajá, do PSD do Tocantins, relator tanto na CAE quanto na CCJ, diz que as restrições impostas aos servidores públicos vão na contramão das necessidades do país de novos investimentos na economia. Irajá ressaltou ainda que a proposta traz salvaguardas para evitar prejuízos à administração pública. A proposição impede que ocupantes de cargo em comissão e funções de confiança sejam MEI, pois há, neste caso, uma clara incompatibilidade com as finalidades de direção chefe e assessoramento dessas posições, conforme dispõe o inciso quinto do artigo 37 da Constituição. Depois da CCJ, o projeto, que é do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.