Reajuste do piso do magistério não causará aumento de imposto para professores
A MPV 1334/2026 aumentou o valor do piso nacional do magistério e, desde sua edição, circulam fake news sobre aumento de tributação para os professores. A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT - PE) explica que, na verdade, o reajuste para os professores combinado com as mudanças na tabela do Imposto de Renda levarão a uma economia de R$ 236,36 mensais para quem recebe o piso da categoria.
Transcrição
A Medida Provisória 1334 reajusta o piso nacional do magistério para R$ 5.130,63. Desde o anúncio do aumento, circulam fake news sobre maior tributação para os professores. Uma delas afirma que esses profissionais entrariam na faixa de contribuição de 27% de Imposto de Renda e, portanto, em vez de ganhar aumento real, teriam prejuízo com o novo piso. Mas a informação é falsa, conforme atestou a própria Receita Federal, já que uma lei recente isentou do imposto quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduziu o tributo devido para rendimentos até R$ 7.350.
A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, explica que, na verdade, o reajuste para os professores combinado com as mudanças na tabela do Imposto de Renda levarão a uma economia de 236 reais e 63 centavos mensais para um profissional que recebe o piso da categoria:
(sen. Teresa Leitão) "O piso aumenta de R$ 4.800 para R$ 5.130 e o Imposto de Renda diminui de R$ 283 para R$ 46,78. E isso desmonta qualquer informação falsa que esteja circulando."
A Medida Provisória que reajustou o piso do magistério também prevê atualização anual de valores, observada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, acumulado no ano anterior, mais 50% da média da variação da receita real do Fundeb dos últimos cinco anos. Isso significa, de acordo com Teresa Leitão, aumento real todos os anos para os professores:
(sen. Teresa Leitão) "Vai não só reajustar o piso na casa de 5,4% para este ano como vai alterar os critérios para os anos vindouros. O que significa que a atualização anual do piso nunca vai ficar abaixo da inflação."
A Medida Provisória 1334 tem efeito imediato e, de acordo com nota técnica da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Undime, "os municípios devem cumprir imediatamente o novo piso, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026". Para ter validade permanente, a emepê precisará passar por análise de uma Comissão Mista e dos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
