Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO APROVA CONCURSO ESPECÍFICO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA, QUILOMBOLA E DO CAMPO. A experiência demonstra que professores originários desses contextos têm maior capacidade de engajar os estudantes e de adaptar o currículo às necessidades locais COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA COP 30 É DEBATIDO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA, DO CAMPO E QUILOMBOLA PODERÃO TER CONCURSO ESPECÍFICO. O PROJETO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DEVE SEGUIR PARA A CÂMARA. REPÓRTER LANA DIAS. O projeto de lei, da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, prevê concursos específicos para professores da educação indígena, do campo e quilombola, além de instituir preferência por candidatos oriundos dessas comunidades. Na justificativa, a senadora disse que as medidas sugeridas podem melhorar a qualidade de ensino nessas modalidades. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que o concurso específico para professores das próprias comunidades representa um avanço na educação inclusiva.    . A experiência demonstra que professores originários desses contextos têm maior capacidade de engajar os estudantes e de adaptar o currículo às necessidades locais, reduzindo a evasão e melhorando indicadores de aprendizagem. A Comissão de Educação aprovou ainda a proposta que cria o sistema nacional de de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. Esses dois projetos poderão seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário do Senado.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU O PAPEL DO COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA COP 30. REPORTER CESAR MENDES.   Em maio a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária lançou um manifesto com 12 propostas em áreas como agroecologia, bioeconomia, justiça climática e energias renováveis para mostrar que a agricultura familiar cooperativada não é só vítima da crise do clima, mas também agente de soluções. No debate, Alex Macedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), disse que 53% da produção agrícola do país é originada em cooperativas, mas a agricultura é vista como vilã no debate das mudanças climáticas. Liara Carvalho, da Presidência da COP 30, explicou que o "Círculo dos Povos" será o espaço da agricultura familiar na conferência; e o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, pediu voz para o cooperativismo na COP 30. (senador Fabiano Contarato) "Que num evento mundial como é a COP30, o cooperativismo, que é responsável pela dignidade principalmente do pequeno agricultor, seja ouvido." A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, disse que, ao debater o cooperativismo na COP 30, o Brasil vai mostrar ao mundo o que tem sido feito nessa área no país. O PRAZO DADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA O GOVERNO FEDERAL AJUSTAR O ORÇAMENTO DO "PÉ-DE-MEIA" ESTÁ CHEGANDO AO FIM. A OPOSIÇÃO ALERTA QUE A OMISSÃO DO EXECUTIVO PODE RESULTAR EM CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. No Orçamento deste ano, o "Pé-de-Meia",  programa de combate à evasão escolar no ensino médio, só conta com um bilhão de reais do total de 12 bilhões de reais necessários. Para pagar o benefício, o governo recorre a um fundo privado, medida considerada inconstitucional pelos ministros do Tribunal de Contas da União. Eles citam que a Constituição proíbe despesa sem recursos previstos e que esse pagamento não entra no limite do novo arcabouço fiscal. Na opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, se o governo não fizer os ajustes exigidos pelo TCU, o presidente Lula pode responder pelo crime de responsabilidade.  Como o governo tá sem recurso, ele vai ter dificuldade. E aí é como se fosse uma pedalada fiscal. E pode gerar consequências graves para o governo. A Comissão Mista de Orçamento não recebeu qualquer projeto de ajuste das despesas do "Pé-de-Meia", segundo o seu presidente, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba. Como há prazo, nós vamos aguardar, mas seremos fiscalizadores e cobraremos o cumprimento do prazo e das determinações para a adaptação que é absolutamente necessária. Segundo o TCU, o governo tem até 25 de junho para indicar no Orçamento os recursos do programa "Pé-de-Meia".  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.