Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PL DA DOSIMETRIA: SENADO VOTA PROJETO QUE REDUZ PENAS PARA CONDENADOS PELOS ATOS DE 8 DE JANEIRO
REGULAMENTAÇÃO DA ACUPUNTURA PROFISSIONAL SEGUE PARA A SANÇÃO
PLENÁRIO VAI DECIDIR SOBRE PRIORIDADE DE TRABALHO REMOTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
BOA NOITE! O PLENÁRIO DO SENADO ANALISA NESTE MOMENTO, O PROJETO QUE TRATA DA DOSIMETRIA DAS PENAS, COM PREVISÃO DE REDUÇÃO DE PUNIÇÕES PARA CONDENADOS POR CRIMES. OS SENADORES MODIFICARAM O TEXTO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA RESTRINGIR O BENEFÍCIO EXCLUSIVAMENTE AOS CONDENADOS PELOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DE 8 DE JANEIRO.
COM AS MUDANÇAS, A PROPOSTA GANHOU MAIOR CONSENSO E FOI APROVADA PELA MANHÃ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA POR 17 VOTOS A 7. SE CONFIRMADA NO PLENÁRIO, A MATÉRIA SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei da Dosimetria prevê uma pena única e mais elevada, em vez da soma das penas de diferentes crimes cometidos em um mesmo contexto. A proposta foi pensada para reduzir a punição dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Favorável a uma anistia, o relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, afirmou que esse projeto é um passo no caminho da pacificação do País.
O que que é o céu? O céu para nós é anistia. Este projeto, livre desses contrabandos, graças à emenda saneadora e de redação do Senador Sérgio Moro, ele é o primeiro degrau da escada. Mas um primeiro degrau que não é que satisfaça, traz um alento de que é possível aperfeiçoar o que aconteceu sem preservar e acirrar os ânimos que estão aí.
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, lamentou que a culpa pelo que ele considera falta de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos atos chamados antidemocráticos tenha recaído para o Congresso Nacional.
Atribuindo a este Congresso a responsabilidade pela condução que eles adotaram no processo, porque as possibilidades interpretativas que reduziriam penas e fariam a distinção entre lideranças e mera massa de manobra estavam todas disponíveis para os Ministros. Foi uma escolha feita pelos Ministros, conduzida pelo voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes.
Esperidião Amin sugeriu uma alteração no texto aprovado pelos deputados para evitar que outros condenados por crimes de violência ou grave ameaça sejam beneficiados pela progressão de regime após o cumprimento de 16% e não mais 25% da pena. A emenda foi acolhida pela maioria dos parlamentares como de redação, mas gerou protestos de senadores como Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.
Emenda de redação corrige erros de linguagem, forma, estilo ou técnica legislativa, sem alterar o conteúdo normativo. Emenda de mérito altera o conteúdo jurídico material da proposição. A emenda aqui exclui um capítulo de títulos de crime, ela está excluindo inúmeros crimes. Então, se isso não for emenda de mérito...
Ao ser considerada emenda de redação, o projeto de lei, caso seja aprovado pelo Senado, não precisa voltar para a Câmara dos Deputados e poderá seguir para a sanção do presidente da República. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
O SENADOR JORGE SEIF, DO PL DE SANTA CATARINA, DEFENDEU A ANISTIA AOS CONDENADOS PELOS ATOS DE 8 DE JANEIRO. PARA SEIF, O TEXTO APROVADO NÃO RESOLVE AS INJUSTIÇAS, MAS REPRESENTA UM AVANÇO AO REDUZIR PENAS QUE ELE CONSIDERA DESPROPORCIONAIS.
O PARLAMENTAR TAMBÉM QUESTIONOU A CONDUÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES E DAS PUNIÇÕES, AFIRMANDO QUE HÁ CONTRADIÇÕES NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS E FALHAS NA ATUAÇÃO DO ESTADO NAQUELE EPISÓDIO. O SENADOR REITEROU APOIO À ANISTIA E CRITICOU O QUE AVALIA COMO TRATAMENTO DESIGUAL EM RELAÇÃO A ALIADOS DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.
Na verdade tudo isso por conta do prestígio e da popularidade e do amor que a população tem pelo presidente Jair Bolsonaro. É só por isso
JÁ O SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, DO MDB DA PARAÍBA, SE MANIFESTOU CONTRA O PROJETO QUE TRATA DA DOSIMETRIA DAS PENAS. ELE AFIRMOU QUE O TEXTO FOI ELABORADO DE FORMA APRESSADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEM O DEVIDO CUIDADO TÉCNICO, E CHEGOU AO SENADO COM PROBLEMAS DE REDAÇÃO QUE, NA AVALIAÇÃO DELE, PODEM GERAR INSEGURANÇA JURÍDICA.
VENEZIANO DESTACOU QUE EVENTUAIS REVISÕES DE PENAS DEVEM OCORRER CASO A CASO, COM BASE EM PROVAS E CRITÉRIOS TÉCNICOS, E NÃO POR MEIO DE UMA PROPOSTA QUE, SEGUNDO ELE, PODE SE APROXIMAR DE UMA ANISTIA DISFARÇADA.
Esse projeto, ele surge sem que tenha havido, na Câmara dos Deputados, aonde ele foi gestado, o devido cuidado e assodadamente e eu de forma a responder a acordos escúrios que não dizem respeito aos interesses da sociedade brasileira, mas falam tão somente a interesses particulares. Me posicionei contrariamente.
O SENADO AUTORIZOU O PAGAMENTO RETROATIVO DE LICENÇAS E REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO CONGELADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.
MAS O BENEFÍCIO NÃO É OBRIGATÓRIO E SERÁ CONDICIONADO À SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM OS DETALHES.
De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o projeto de lei autoriza governadores e prefeitos a pagarem retroativamente gratificações por tempo de serviço e licenças-prêmio de servidores públicos que foram congeladas entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Ela explicou que a proposta também vai contabilizar o período excluído para fins de progressão de carreira.
Não vai receber retroativo porque os salários foram pagos, mas em muitos casos não teve a contagem do tempo, não teve a inserção na carreira e algumas carreiras têm benefícios que também ficaram congelados.
O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, esclareceu que o pagamento retroativo vai depender da disponibilidade orçamentária dos estados e municípios.
que eles passem a regularizar de acordo com que está na lei, nas despesas orçamentárias, na programação. A lei está dando autorização para que estados e municípios façam isso.
O projeto segue para a sanção presidencial.
E A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE GARANTE PRIORIDADE AO TRABALHO REMOTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A PROPOSTA PROÍBE QUALQUER REDUÇÃO DE SALÁRIO OU DIFICULDADES PARA A PROGRESSÃO DE CARREIRA. O PLENÁRIO AGORA VAI ANALISAR A PROPOSTA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A ideia, que surgiu de uma iniciativa popular apresentada no Portal E-cidadania, impede diferenciação para promoções ou qualquer outra forma de progressão profissional.
O relatório da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, foi lido pela senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas.
Dra. Eudócia – Em síntese, tais soluções concretizam igualdade e não discriminação e reforçam a eliminação de barreiras, evitando que o remoto seja usado como forma de isolamento ou perda de oportunidades.
Pelo projeto, as decisões sobre a escolha do local de trabalho, seja remoto ou presencial, devem ser de iniciativa da pessoa com deficiência com possibilidade de ser revista caso seja solicitada.
A proposta também proíbe a redução salarial de quem optar pelo chamado home office. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
O SENADO TAMBÉM APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ACUPUNTURA.
PODERÁ EXERCER A ATIVIDADE QUEM TIVER DIPLOMA DE GRADUAÇÃO NA ÁREA OU ATUAÇÃO COMPROVADA POR MAIS DE CINCO ANOS. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Plenário do Senado aprovou a regulamentação do exercício profissional de acupuntura. Pela proposta, poderão exercer a atividade os portadores de diploma de graduação ou técnico em acupuntura, profissionais de saúde com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos conselhos federais e quem atua comprovodamente há mais de cinco anos. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirmou que não se trata de atendimento doméstico, mas em clínicas autorizadas.
Impõe-se o reconhecimento da profissão, pois trata-se justamente de atividade diretamente atinente à segurança sanitária dos usuários, e cuja ausência de recolamentação pode gerar grandes problemas.
O senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, que é médico, questionou o fato de o curso de acupuntura ser ofertado no modelo a distância.
Para que os médicos pratiquem acupuntura, eles precisam fazer seis anos de Medicina e três anos de residência médica. E esse projeto aprova a regulamentação dessa especialidade médica para pessoas que não são médicas e, eventualmente, fazem cursos de pequena duração.
O projeto segue agora para a sanção presidencial.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES_, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
