Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE VAI REDUZIR PENAS PARA CONDENADOS PELOS ATOS DE 8 DE JANEIRO O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, avisou que o presidente Lula vai vetar o projeto da dosimetria. PROJETO QUE GARANTE PRIORIDADE AO TRABALHO REMOTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO ... EU SOU ALEXANDRE CAMPOS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU COM MUDANÇAS O PROJETO QUE VAI REDUZIR AS PENAS PARA OS CONDENADOS PELOS ATAQUES DO 8 DE JANEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pelo Senado, o projeto reduz as penas para os réus do 8 de janeiro por permitir apenas a maior sentença nas condenações pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.  Eles também terão uma diminuição de 1/3 a 2/3 se não tiverem organizado ou patrocinado os ataques.  O relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, acatou uma sugestão do senador Sergio Moro, do União do Paraná, para restringir aos condenados do 8 de janeiro a progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena e não mais 25%. focando os benefícios unicamente para os condenados do 8 de Janeiro p, envolve tanto os manifestantes como também o ex-presidente Bolsonaro, os generais. Foi  eliminada qualquer hipótese, qualquer possibilidade de se beneficiar outros.  O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, avisou que o presidente Lula vai vetar o projeto da dosimetria. Se isso vira moda, Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros vão querer também. é uma clara ofensa ao Estado Democrático de Direito. Então, por essas razões o presidente da República vetará esse projeto.  O projeto, que segue para a sanção presidencial, também reduz a pena para quem trabalhar ou estudar, mesmo quando cumprir a punição em regime domiciliar. O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ INCENTIVO À FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O texto aprovado em plenário é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica terá entre os objetivos prioritários fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão dos cursos de licenciatura pelos estudantes; e atrair e incentivar estudantes das licenciaturas para a função docente nas escolas públicas da educação básica, como explicou Flávio Arns. Uma das possibilidades é você ter uma bolsa que estimule as atividades dos estudantes em termos do curso que estejam frequentando, trabalhos de extensão, trabalhos em escolas públicas. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou o efeito positivo que a aprovação do projeto pode trazer para a educação no país. O projeto torna o objetivo quais são os incentivos para atrair pessoas para o mercado, para o mundo do trabalho, ligado à área de formação de professores. O texto segue agora para a sanção presidencial. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE GARANTE PRIORIDADE AO TRABALHO REMOTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Pessoas com deficiência poderão ter prioridade para trabalhar de casa a pedido se a função permitir. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto com esse objetivo segue para o Plenário do Senado. A iniciativa apresentada no Portal E-cidadania impede qualquer diferenciação para promoções ou outra forma de progressão profissional pelo trabalho remoto. O relatório da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, foi lido pela senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas. Dra. Eudócia – Em síntese, tais soluções concretizam igualdade e não discriminação e reforçam a eliminação de barreiras, evitando que o remoto seja usado como forma de isolamento ou perda de oportunidades. Pelo projeto, cabe ao trabalhador decidir se quer trabalhar em casa sem redução salarial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.