Senado aprova redução das penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro

Transcrição
Aprovado pelo Senado por 48 votos favoráveis e 25 contrários, o projeto reduz as penas para todos os condenados pelos ataques do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.  Pela proposta, nos casos de sentenças pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, valerá a pena maior de 4 a 12 anos, e não a soma das duas.  Além disso, os réus ainda poderão ter uma diminuição de 1/3 a 2/3 se não tiverem organizado ou patrocinado os ataques.  O relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, alterou o projeto dos deputados para restringir apenas a esses presos a progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena, não mais 25%. Pelo texto original, o benefício seria estendido para condenados por outros crimes, como os de violência ou cometidos com grave ameaça.  Para o projeto não voltar à Câmara dos Deputados, o senador Sergio Moro, do União do Paraná, sugeriu uma emenda de redação, ou seja, uma correção, segundo ele, sem mudar o mérito.   Então a emenda que apresentei, uma emenda de redação resgata o espírito, a intenção do legislador na Câmara dos Deputados focando os benefícios unicamente para os condenados do 8 de Janeiro pelos crimes ditos contra o Estado Democrático de Direito, envolve tanto os manifestantes como também o ex-presidente Bolsonaro, os generais. Foi  eliminada qualquer hipótese, qualquer possibilidade de se beneficiar outros.  O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, avisou que o presidente Lula vai vetar o projeto da dosimetria.  Ele avalia que o benefício vai estimular novas tentativas de golpe.  Primeiro, por uma razão de história. Quem teve concessão de anistia voltou para dar golpe de estado. Segundo porque é um casuísmo. Um projeto de lei para depois que alguém é condenado fazer atenuação de penas. Se isso vira moda, Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros vão querer também. E terceiro que é uma clara ofensa ao Estado Democrático de Direito. Então, por essas razões o presidente da República vetará esse projeto.  A proposta original do deputado Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, previa a anistia total. Mas a versão aprovada só revisa a chamada dosimetria. O projeto, que segue para a sanção presidencial, também prevê a redução da pena para quem trabalhar ou estudar, mesmo quando cumprir a punição em regime domiciliar. Da Rádio Senado, Hérica Christian.