Senado reduz incentivos fiscais e aumenta taxação das "bets"

Transcrição
Aprovado pelo Senado, o projeto reduz em 10% parte dos benefícios fiscais, a exemplo de isenção ou impostos menores, para diversos setores da economia, como o de eventos, indústria química e de transportes.  Pela proposta, serão retomadas gradualmente as alíquotas diferenciadas do PIS/Pasep, incluindo o de importação; Cofins; Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e Contribuição Previdenciária do empregador. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que foi o relator, disse que o projeto poderá render R$ 20 bilhões para o Orçamento do ano que vem.  A gente está querendo colocar quem nunca pagou imposto no Brasil para pagar. Estamos, por exemplo, instituindo aqui uma tributação maior para JCP. JCP é uma atenuante para rico não pagar imposto no Brasil. A gente está nem acabando com a JCP, estamos aumentando a JCP de 15 para 17% . Nós estamos ampliando a tributação das fintechs, essas muitas que estão envolvidos Inclusive com o crime organizado. Com isso, nós estamos colocando no caixa do governo do próximo ano algo em torno de R$ 20 a R$ 25 bilhões.  O projeto também aumenta o imposto para as apostas, fintechs ou bancos digitais, e o chamado JCP - Juros sobre Capital Próprio, mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem.  A proposta ainda determina que meios de pagamento e sites de publicidade serão taxados caso operem com bets não autorizadas.  O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, declarou que o governo não reduz gastos.  Essa pauta da revisão dos incentivos fiscais é um tema que a oposição já vem defendendo há muito tempo. O governo é que tem dificuldade de fazer essa discussão com profundidade e aí vem afogadilho tentando simplesmente mexer numa pauta para arrecadar mais. Então, no ponto que trata da revisão da tabela dos incentivos a posição a favor. Aquilo que implica aumento de impostos, com exceção da pauta dos jogos, a oposição vai ser contrária.  A proposta manteve a desoneração da folha de pagamento e incentivos para os setores da tecnologia de informação, comunicações e semicondutores. Além disso, condicionou novas concessões de benefícios fiscais ao fim de outros e ao crescimento econômico.  O projeto, que vai à sanção presidencial, também libera as emendas parlamentares que não foram pagas entre 2019 e 2023. Da Rádio Senado, Hérica Christian.