Sugestão encaminhada ao e-Cidadania pretende reformular a Lei do Estágio

Transcrição
A proposição fixa uma bolsa-auxílio mínima atrelada ao salário mínimo, além do direito ao 13º salário, auxílio-alimentação, auxílio-transporte integral e remuneração por horas extras. O texto também amplia a proteção social e trabalhista, ao reconhecer o período de estágio como tempo de contribuição, e garante o acesso ao FGTS, férias remuneradas, abono de faltas mediante atestado médico sem reposição de horas, licença-maternidade e paternidade e aviso prévio em caso de desligamento. Além disso, a sugestão reconhece a experiência profissional na Carteira de Trabalho e Previdência Social e garante o direito à organização coletiva, por meio de sindicatos ou comissões voltadas especificamente aos estagiários. A ideia foi apresentada pela estudante universitária e estagiária Bruna Cristina Oliveira Lima, de 19 anos, do Distrito Federal. Ela relata ter enfrentado situações de precarização em estágios, como receber apenas R$30 por um mês inteiro de trabalho. Ao ouvir histórias semelhantes de outros estagiários, ela percebeu que o problema não estava em casos isolados, mas em brechas estruturais da própria legislação.  (Bruna Cristina Oliveira Lima): "O papel do estagiário é muito importante e a gente tem uma lei que nos empare que nos garanta direitos é uma forma de afirmar isso, que a gente receba também esse reconhecimento. É importante que a gente não tenha que pagar para trabalhar, é muito importante que a gente tenha o direito a locomoção, vale transporte obrigatório, um auxílio alimentação. A gente vê jovens trabalhando duro para se aperfeiçoarem nas suas profissões, para ajudarem a custear seus estudos, e muitas vezes eles acabam em situação de vulnerabilidade." A Idéia Legislativa que deu origem à Sugestão de Bruna recebeu mais de 26 mil apoios de pessoas de todo o país, por meio do canal e-Cidadania, serviço destinado a aproximar o cidadão do Senado. Pela plataforma, pessoas com mais de 12 anos podem opinar sobre projetos, enviar ideias legislativas e participar de eventos interativos do Senado. Alisson Bruno, coordenador do programa, explica como funcionam as Idéias Legislativas.  (Alisson Bruno): "Ela precisa basicamente de formar um título e escrever de forma muito resumida qual é o teó da sua ideia. Não há necessidade de formatação como um projeto de lei, o texto pode ser o mais simples possível e assim é transformado em uma sugestão legislativa, que é o nome regimental para essa ideia quando ela tem 20 mil apoios e vai para a CDH. Então lá na CDH ela vai ser tratada como uma sugestão legislativa e os senadores vão avaliar essa ideia e votar um parecer decidindo se transformam aquela sugestão legislativa em projeto de lei ou não." A sugestão legislativa do Senado conta com relatoria do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, e será analisada agora pela Comissão de Direitos Humanos. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Marina Dantas.