Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO CELEBRA OS 15 ANOS DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Atualmente, o FNE reúne 66 institucionalidades entre entidades da sociedade civil e representações do poder público, o que reforça a sua legitimidade, pluralidade e vigor INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO ALERTA PARA SITUAÇÃO FISCAL NO MÉDIO PRAZO ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM SUA ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO, A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CELEBROU OS QUINZE ANOS DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A LEI DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FORAM DESTACADOS COMO FRUTOS DO DIÁLOGO ENTRE SOCIEDADE, EXECUTIVO E LEGISLATIVO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O Fórum Nacional de Educação, FNE, é o espaço de diálogo da sociedade com o Estado sobre as políticas educacionais. Criado em 2010, foi esvaziado em 2017 e retornou em 2023 com sua composição completa. No último biênio, ajudou a construir o Sistema Nacional de Educação, que já virou lei, e o novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara e que deve ser votado pelo Senado no ano que vem. Para o primeiro coordenador-geral do FNE, Francisco das Chagas Fernandes, a recomposição do Fórum e essas duas propostas são motivos de comemoração. (Francisco das Chagas Fernandes) " temos um Fórum que, mesmo com o percalço, está aqui novamente reconstituído, Temos o Sistema Nacional da Educação efetivamente aprovado e nós temos o PNE com possibilidades de ser aprovado no próximo ano." Para a presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, o Fórum Nacional de Educação se consolida como uma instância democrática de construção das políticas educacionais. (sen. Teresa Leitão) "Atualmente, o FNE reúne 66 institucionalidades entre entidades da sociedade civil e representações do poder público, o que reforça a sua legitimidade, pluralidade e vigor." Ao citar as 15 reuniões da Comissão de Educação para debater o novo Plano Nacional de Educação, Teresa Leitão defendeu prioridade à proposta no início do ano que vem. A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO FEDERAL PUBLICOU NESTA QUINTA-FEIRA O ÚLTIMO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO FISCAL DE 2025. DE ACORDO COM O DOCUMENTO, O AUMENTO CRESCENTE DA DÍVIDA E DESACELERAÇÃO DA ECONOMIA SÃO MOTIVOS DE PREOCUPAÇÃO NAS ESTIMATIVAS ATÉ 2035. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A flexibilização constante do novo arcabouço fiscal e o crescimento das despesas obrigatórias são alguns dos principais motivos para a insustentabilidade fiscal do Brasil. Essa foi a conclusão da Instituição Fiscal Independente do Senado, em seu relatório do mês de dezembro. Segundo o diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, o país tem falhado tanto em estancar a dívida pública quanto em ampliar o investimento público federal. Só para citar um exemplo, é inaceitável em pleno século XXI você ter 40% dos brasileiros sem acesso a esgoto, coleta de esgoto. É impensável na era da inteligência artificial você ter 40% dos brasileiros por deficiência de investimentos.  Marcus Pestana lembrou, também, que a rigidez do orçamento brasileiro, o mais engessado entre os países emergentes, deixa pouca margem de manobra para que o governo possa reverter a situação e até investir mais. Pelo relatório de acompanhamento fiscal, diante do cenário apresentado, o enfrentamento da discussão sobre um ajuste fiscal mais profundo será inevitável no médio prazo.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA O REGISTRO, NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DA MOTIVAÇÃO DO CRIME POR PRECONCEITO. A PROPOSTA DETERMINA AINDA A PADRONIZAÇÃO NACIONAL DESTAS DENÚNCIAS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, permite que as vítimas registrem nos boletins de ocorrência quando um crime tiver motivação preconceituosa. Além da discriminação em razão de identidade, expressão de gênero ou orientação sexual, prevista no texto original, os senadores incluíram as discriminações por raça, etnia, religião, deficiência, idade e condição etária por sugestão da relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. (senadora Damares Alves) "A experiência brasileira demonstra que as violências baseadas em preconceitos não são motivadas somente em razão da identidade, expressão de gênero ou orientação sexual da vítima; mas também alcançam pessoas de raças e etnias distintas. " O projeto, que prevê também a padronização nacional desses registros, segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.