Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO PREVÊ DESCONTO DE 30% DO SALÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO ACUSADO DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO. A medida evita, por exemplo, que eventuais acusados da prática do ato de improbidade livrem-se do patrimônio de suposta origem ilícita ou que possa servir para ressarcimento ao erário com o objetivo de frustrá-lo.  SENADO CRIA SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE CRECHES E OUTROS SERVIÇOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE ATÉ SEIS ANOS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O BLOQUEIO DE ATÉ 30% DO SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O RESSARCIMENTO DE PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU PROJETO DE LEI QUE PODE APERFEIÇOAR O BLOQUEIO DE BENS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A PROPOSTA PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DESCONTO DE ATÉ 30% DO SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O RESSARCIMENTO DE PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei amplia as possibilidades de bloqueio de bens em ações de improbidade administrativa. A proposta prevê que os valores a serem bloqueados alcancem os prejuízos causados, as multas e eventual acréscimo patrimonial decorrente de atividade ilícita. O relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, diz que a ideia é facilitar o ressarcimento à sociedade dos danos causados por servidores públicos corruptos.   Um conjunto de medidas cujo objetivo é garantir esse Ressarcimento. A medida evita, por exemplo, que eventuais acusados da prática do ato de improbidade livrem-se do patrimônio de suposta origem ilícita ou que possa servir para ressarcimento ao erário com o objetivo de frustrá-lo.  O projeto, que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, ainda prevê desconto de até 30% no salário de servidores para ressarcimento do dinheiro desviado.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE A FALTA DE CRECHES E DE OUTROS SERVIÇOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. O OBJETIVO É FAZER UM DIAGNÓSTICO DA FALTA DE CRECHES E DE OUTROS SERVIÇOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Quatro em cada dez crianças de até 3 anos não têm acesso a creches por falta de vagas. Um projeto aprovado na Comissão de Educação do Senado sugere a criação de um sistema de informação sobre a primeira infância que permita identificar problemas e sugerir soluções para a falta de creches e de outros serviços voltados às crianças, como saúde e assistência social. O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, considera importante formar um banco de dados para monitorar a qualidade da oferta da educação infantil no país. (sen. Esperidião Amin) "Criar o Cadastro vem ao encontro de uma organização mais racional e isso vai ao encontro do previsto na LDB, que substituiu a antiga noção de creche, que era apenas uma questão de cuidado, para uma missão pedagógica, uma missão de formação da criança e seu direcionamento." O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. EM DEPOIMENTO À CPI DAS BETS, A INFLUENCIADORA VIRGÍNIA FONSECA NEGOU RECEBER UM PERCENTUAL SOBRE A PERDA DE DINHEIRO DOS SEGUIDORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.