Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RELATORA DA CPI DAS BETS DIZ QUE APOIO DO PRESIDENTE DO SENADO FORTALECE INVESTIGAÇÕES Isso é de extrema importância no momento em que a gente percebe uma intenção de alguns simplesmente acabarem com a CPI.  COMISSÕES DEVEM VOTAR A DEVOLUÇÃO DE PIX FRAUDADO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A RELATORA DA CPI DAS BETS CITA PRESSÃO PELO FIM DAS INVESTIGAÇÕES. MAS DESTACA APOIO DO PRESIDENTE DO SENADO AOS TRABALHOS DA COMISSÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A RELATORA DA CPI DAS BETS CITA PRESSÃO PELO FIM DAS INVESTIGAÇÕES, MAS DESTACA APOIO DO PRESIDENTE DO SENADO AOS TRABALHOS DA COMISSÃO. OS INTEGRANTES DO COLEGIADO VOLTAM A SE REUNIR NO PRÓXIMO DIA 18 COM O CALENDÁRIO DA VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E DE NOVOS DEPOIMENTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Desde sua instalação no dia 12 de novembro, a CPI das Bets já realizou seis reuniões para a votação de requerimentos e oitivas, entre elas, a do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e de empresários de apostas online. Os trabalhos da comissão deverão ser retomados no dia 18. Ao citar pressões pelo fim da CPI, a relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, destacou o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para avançar nas investigações.  Temos muitos requerimentos para aprovar e uma agenda para administrar porque já temos mais de 300 requerimentos já aprovados, entre requerimentos de informações e oitivas. Então precisamos, tratar da agenda agora. E o compromisso do senador Davi foi de apoiar a nossa CPI. Isso é de extrema importância no momento em que a gente percebe uma intenção de alguns simplesmente acabarem com a CPI.  Ao citar o apoio da Polícia Federal nas investigações, Soraya Thronicke disse que a CPI deverá ser encerrada no dia 30 de abril. A CPI é muito complexa e investiga vários veios desta ação criminosa. E  vou dizer não é que é uma ação criminosa a questão dos jogos eletrônicos, o que nós desejamos é regulamentá-los porque não temos condições de coibi-los. Porém, nós precisamos investigar a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro, o crime organizado e o que eles fazem neste meio. Mas vamos trabalhar com afinco para não estender por tanto tempo isso. Na volta dos trabalhos, os senadores da CPI das Bets deverão votar mais de cem pedidos de informações e convocações.  A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR VAI ANALISAR UM PROJETO DE LEI PARA FACILITAR A RECUPERAÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS POR MEIO DE FRAUDE COM O USO DO PIX. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR VAI ANALISAR O PROJETO DE LEI PARA FACILITAR A RECUPERAÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS POR MEIO DE FRAUDE COM O USO DO PIX. JÁ FOI APROVADA PELAA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A PROPOSTA AINDA PASSARÁ PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Pendente de votação nas Comissões de Transparência e Defesa do Consumidor e de Assuntos Econômicos, o projeto determina que, verificada a fraude via PIX ou outros arranjos similares de pagamento, os bancos e fintechs devem identificar as instituições financeiras envolvidas, bloquear temporariamente os valores transferidos e promover a restituição ao consumidor lesado. Para o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, é importante incluir expressamente essas medidas no Código de Defesa do Consumidor. cristaliza em lei a necessidade de regras e processos para proteger o consumidor contra este tipo de fraude e torna as instituições que eventualmente não cumpram o regulamento também sujeitas à aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com o projeto, a devolução dos valores não cancela eventuais sanções civis e penais aos envolvidos no crime. O RELATOR DO ORÇAMENTO DE 2025 DIZ QUE A SOCIEDADE NÃO PODE "DEMONIZAR" AS EMENDAS PARLAMENTARES QUE BANCAM OBRAS E PROJETOS NOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O RELATOR DO ORÇAMENTO DE 2025 DIZ QUE A SOCIEDADE NÃO PODE "DEMONIZAR" AS EMENDAS PARLAMENTARES QUE BANCAM OBRAS E PROJETOS NOS MUNICÍPIOS. O CONGRESSO NACIONAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AINDA DIVERGEM SOBRE A LIBERAÇÃO DESSES RECURSOS. REPÓRTER CESAR MENDES. A votação da Lei Orçamentária de 2025, ainda em análise na Comissão Mista de Orçamento, envolve uma série de ajustes pelo relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Entre os desafios está conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares com as necessidades dos municípios. Angelo Coronel avalia que é preciso parar de ''demonizar as emendas'', já que a maior parte dos recursos é destinada para a saúde pública. (senador Angelo Coronel) ''50% das emendas parlamentares vão para essas áreas de saúde, só que muitas vezes a narrativa é mal explicada e termina as emendas se transformando como se fosse num monstro.'' Angelo Coronel disse que há uma crise genereralizada nos municípios este ano porque os prefeitos não dispõem dos recursos necessários para a gestão da saúde. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.