Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO PODE VOTAR EM 2025 VOLTA DA OBRIGATORIEDADE DE EXTINTORES DE INCÊNDIOS EM AUTOMÓVEIS. SENADORES DIVERGEM O custo aproximado de R$80 não resulta em ônus excessivo ao proprietário  // É mais uma obrigatoriedade... Lembre-se dos kits de primeiros socorros... É mais um ônus, é mais um preço que o contribuinte tem que pagar. AGRICULTORES FAMILIARES PODERÃO TER COTAS EM INSTITUTOS FEDERAIS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS EXTINTORES DE INCÊNDIO EM VEÍCULOS PODEM VOLTAR A SER OBRIGATÓRIOS. PROPOSIÇÃO NESSE SENTIDO FOI REJEITADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, MAS APROVADA NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR E AGUARDA A ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. SE APROVADA, SEGUIRÁ PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator da proposta que retoma a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em automóveis na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, defende o equipamento. O custo aproximado de R$80, o dispositivo não resulta em ônus excessivo ao proprietário de veículos no Brasil. Principalmente em face dos benefícios sociais Mas senadores como Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, que foi o relator na Comissão de Assuntos Econômicos, criticam a medida. É mais uma obrigatoriedade... Lembre-se dos kits de primeiros socorros, o kit de... agora voltando, os extintores. É mais um ônus, é mais um preço que o contribuinte tem que pagar. A proposta seguiu para a votação no Plenário do Senado. Se aprovada, vai à sanção presidencial.  A PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES DE GOVERNO PODE SER CLASSIFICADA COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE. O PROJETO QUE TRAZ DETERMINAÇÃO A SER APLICADA NAS TRÊS ESFERAS DO PODER PÚBLICO PRECISA AINDA SER VOTADO NA CCJ E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai decidir sobre o projeto que proíbe a apresentação de logotipos e slogans de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos da administração pública. Apresentada pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e aprovada na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, a proposta recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia. Ele apresentou um novo texto e justificou a mudança. Marcos Rogério - Com o objetivo de aperfeiçoar a proposição, oferecemos substitutivo para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal. Objetivamos, assim, propor alterações a leis de aplicação em âmbito nacional, ou seja, a todos os entes federativos, tornando abrangente o alcance do projeto e afastando o vício de iniciativa da proposição original que tem aplicação somente no âmbito da União. A proposta que agora será analisada pela CCJ pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se for aprovada e não houver pedido para análise em Plenário.  O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DE COTAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES NOS INSTITUTOS FEDERAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA   O projeto autoriza a criação de ações afirmativas, como cotas, para pessoas ligadas à agricultura familiar em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.  O autor, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, lembrou que a agricultura familiar é base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 milhões de habitantes. E defendeu que é  preciso investir na qualificação dos produtores, responsável por garantir boa parte da segurança alimentar do país. Essa economia produzida a partir dos pequenos núcleos familiares rurais dá, acima de tudo, dignidade e sustentabilidade, você vai ver exatamente essa população ordenada em associações ou cooperativas ou sindicatos fazendo um trabalho que leva a comida à mesa da população. O projeto original estabelecia uma cota de 10% nos insitutos federais, mas esse ponto foi alterado pelo relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que deixou a critério de cada estabelecimento  as regras de acesso.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.