Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CONGRESSO TEM 15 VETOS PARA VOTAR NA VOLTA DO RECESSO: Cesar Mendes (repórter): "O veto mais recente trata da Política Nacional de Assistência Estudantil" PROJETO AUMENTA PENA PARA QUEM ESPALHAR FAKE NEWS NA CAMPANHA ELEITORAL ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG 15 VETOS PRESIDENCIAIS DEVEM SER ANALISADOS PELO CONGRESSO NA RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. ELES TRANCARÃO A PAUTA DE VOTAÇÕES A PARTIR DE PRIMEIRO DE AGOSTO. REPÓRTER CESAR MENDES: O veto mais recente trata da Política Nacional de Assistência Estudantil, sancionada no início de julho, com seis dispositivos vetados pelo presidente Lula. Outro veto a ser analisado é referente ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, instituído por lei no final de junho. Quatro pontos do projeto que originou essa lei foram vetados pelo Poder Executivo, entre eles o que permite a importação de veículos e autopeças sob um regime tributário mais favorável em comparação aos produtos nacionais. O consultor legislativo Gilberto Guerzoni explica que, embora o presidente possa vetar trechos ou até mesmo o texto integral das leis aprovadas, cabe ao Congresso dar a última palavra no processo legislativo brasileiro. (Gilberto Guerzoni) '' O Congresso Nacional pode derrubar o veto ou seja, cabe ao Poder Legislativo a última palavra no processo de elaboração das leis.'' Enquanto não forem analisados, os 15 vetos vão trancar a pauta do Congresso Nacional e ainda não há sessão conjunta convocada para a deliberação dessas matérias. O PARQUE DOS LENÇÓIS MARANHENSES FOI RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO NATURAL DA HUMANIDADE PELA UNESCO. O TÍTULO PODE DAR UM IMPULSO IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO. REPÓRTER PAULO BARREIRA: Criado há mais de 40 anos, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o maior campo de dunas da América Latina, com uma área de 155 mil hectares. Suas lagoas enchem os olhos dos visitantes e, agora, com o reconhecimento da UNESCO e o título de Patrimônio Natural da Humanidade, muito mais gente vai querer conferir o que eu estou dizendo ao vivo e a cores! O senador Weverton, do PDT maranhense, acredita que o reconhecimento internacional reforça a importância da região e abre novas possibilidades para o turismo e o desenvolvimento sustentável da região: (sen. Weverton) "Um título que sem dúvida nenhuma vai ajudar ainda mais no turismo, fortalecer a preservação, a fortalecer as comunidades locais, a todos os trabalhadores e trabalhadoras que ajudam a movimentar essa importante cadeia, que sem dúvida nenhuma ajudar a gerar emprego, e claro, desenvolvimento para a região." Com essa conquista, o Brasil agora conta com 24 títulos de Patrimônio Mundial, sendo 15 culturais, 8 naturais e um misto. É a primeira vez em 23 anos que o país ganha um título de Patrimônio Natural. FAKE NEWS E ELEIÇÕES - ESSA COMBINAÇÃO É PERIGOSA E PROMETE DAR DORES DE CABEÇA A CANDIDATOS, ELEITORES E PARA A JUSTIÇA ELEITORAL. UM NOVO PROJETO DE LEI AUMENTA A PUNIÇÃO PARA QUEM DISSEMINAR MENTIRAS EM CONTEXTO ELEITORAL. REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN Hoje, a pena máxima de reclusão para quem espalha notícia falsa durante as eleições é de um ano. Um projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, aumenta a punição para até 5 anos de reclusão para quem produzir, oferecer, financiar, vender e espalhar conteúdos falsos sobre partidos ou candidatos, tanto na campanha eleitoral como nos seis meses que antecedem as votações. A presidente da Comissão de Defesa de Democracia, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, alertou sobre o problema das fakes produzidas via inteligência artificial: (sen. Eliziane Gama) "A inteligência artificial nesse momento é uma espada de Damocles sobre as nossas cabeças, é um instrumento perigoso na formação das deep fakes e, também, das fake news, e de bolhas onde são capazes de separar os cidadãos do seu diálogo com a sociedade aberta e também com as diferenças. O projeto do senador Randolfe Rodrigues aguarda distribuição para as comissões do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.