Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA A criação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana terá uma função relevante na promoção do diálogo inter-religioso e na defesa da liberdade religiosa, princípios essenciais para a harmonia e a coesão social COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL FORAM DESTAQUE DO SEMESTRE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA. ENTRE OS OBJETIVOS DO GRUPO, ESTÁ A DEFESA DOS PRINCÍPIOS MORAIS DO CATOLICISMO E O ACOMPANHENTO DE PROJETOS DE LEI. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Senado aprovou o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. O objetivo do grupo é se reunir para defender os princípios éticos e morais do catolicismo e acompanhar os projetos legislativos que tratam dos interesses da Frente. A relatora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, do União do Tocantins, destacou a importância do projeto para fortalecer a liberdade religiosa no país. "A criação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana terá uma função relevante na promoção do diálogo inter-religioso e na defesa da liberdade religiosa, princípios essenciais para a harmonia e a coesão social, ao contribuir para o respeito à diversidade de crenças e, ao mesmo tempo, para a assistência social e a educação, nas diferentes áreas em que a Igreja Católica já possui tradição." Mesmo criada no âmbito do Senado, deputado federais também poderão ser incluídos na frente. A APROVAÇÃO DAS COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL E DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA A PESSOAS IDOSAS COM DEFICIÊNCIA FORAM DESTAQUE EM VOTAÇÕES NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A AVALIAÇÃO É DO PRESIDENTE, PAULO PAIM, QUE TAMBÉM APONTOU COMO RELEVANTES OS DEBATES SOBRE TRABALHO ESCRAVO NO AMBIENTE DOMÉSTICO E PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Na última reunião da Comissão de Direitos Humanos antes do recesso, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, enumerou as principais atividades realizadas ao longo do primeiro semestre deste ano. Entre as propostas aprovadas, ele enfatizou projeto de sua autoria que prevê reserva de vagas no serviço público federal para negros e indígenas. Paim - Cota no serviço público, um marco na promoção da igualdade e oportunidade. Projeto que estava circulando já há um tempo aqui, na Casa, foi aprovado aqui, depois foi aprovado também no Plenário e está, neste momento, na Câmara dos Deputados. O senador afirmou que foram feitas 15 reuniões deliberativas, como são chamadas aquelas destinadas a votações, e 12 audiências públicas, apontando como alguns dos temas relevantes discutidos o trabalho escravo no ambiente doméstico e o piso nacional do magistério. Paulo Paim também ressaltou diligência ao Rio Grande do Sul aprovada pela comissão para monitorar a situação das cidades e da população após as fortes chuvas que devastaram o estado. Ele relatou ainda o intercâmbio internacional feito pela comissão ao receber 17 diplomatas da União Europeia e o embaixador do Japão. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR PROJETO DE LEI QUE TIPIFICA O CRIME DE OCUPAR OU RESTRINGIR ACESSO DO PÚBLICO ÀS PRAIAS. PROPOSTA PREVÊ DE SEIS A DOIS ANOS DE DETENÇÃO E MULTA A QUEM IMPEDIR OU DIFICULTAR, MESMO QUE TEMPORARIAMENTE, O ACESSO LIVRE A PRAIAS OU MAR. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça na volta do recesso parlamentar inclui no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o crime de ocupação ou invasão de praia, como explicou o autor, Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina. Tudo que impedir o acesso a ela tem que ficar proibido - já está pela Constituição e pela lei - e devidamente cominado como crime por afetar um bem de uso comum do povo, obstruindo a liberdade de acesso à praia e circulação nela. O relator, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, considera importante reunir o máximo de contribuições de senadores antes de colocar o texto em votação. Porque há várias situações concretas e reais que podem não estar sendo atendidas pelo texto atual desse projeto de lei e que podem impactar. A proposta fixa uma pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem impede ou dificulta, ainda que temporariamente, o acesso livre à praia ou mar.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.