Boletim.leg - Edição das 22h

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DESONERAÇÃO DE MUNICÍPIOS E SETORES DA ECONOMIA DEVE SER VOTADA NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO: (sen. Efraim Filho) "É uma premissa do Congresso Nacional que setores da economia e municípios têm de andar juntos. O relator diz que aguarda o Ministério da Fazenda encaminhar sugestões sobre as compensações. O que há de acordado é a lei da desoneração a 8% e as alíquotas futuras ainda a serem definidas." SENADORES E GOVERNADOR EDUARDO LEITE SE REÚNEM PARA DISCUTIR RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PROJETO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE MUNICÍPIOS E SETORES DA ECONOMIA DEVE SER VOTADO NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO. A PREVISÃO É DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS QUE SE REUNIRAM NESTA QUINTA-FEIRA PARA DEFINIR AS PRÓXIMAS PAUTAS DO SENADO E DO CONGRESSO. MAIS DETALHES, COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: O líder do União, senador Efraim Filho, da Paraíba, afirmou que as negociações estão sendo feitas para votação do projeto de sua autoria que trata da desoneração para municípios e setores da economia. Ele explicou que o relator da proposta, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, líder do governo no Senado, está em contato com o Ministério da Fazenda para trazer um acordo e votar o projeto em junho: (sen. Efraim Filho) "É uma premissa do Congresso Nacional que setores da economia e municípios têm de andar juntos. O relator diz que aguarda o Ministério da Fazenda encaminhar sugestões sobre as compensações. O que há de acordado é a lei da desoneração a 8% e as alíquotas futuras ainda a serem definidas." Primeiro vice-líder do MDB, o senador Marcelo Castro, do Piauí, confirmou a sessão do Congresso Nacional da próxima terça-feira para votação de vetos e, no Senado, a deliberação sobre o projeto da reestruturação de carreiras do serviço público federal e, na Comissão de Constituição e Justiça, do novo Código Eleitoral.  O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE REFORMULA O PERSE E PRORROGA O INCENTIVO AO SETOR DE EVENTOS ATÉ 2026. OS DETALHES, COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: O presidente Lula sancionou a Lei que estabelece teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, criado durante a pandemia de covid-19. O texto também reduz de 44 para 30 o número de serviços beneficiados. O teto de R$ 15 bilhões vale até dezembro 2026. A alíquota zero para os quatro tributos envolvidos — Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep e Cofins — será extinta quando o custo fiscal acumulado do benefício atingir o limite fixado. A relatora no Senado, Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, destacou a importância do setor de eventos para a economia (sen. Daniella Ribeiro) "Há pouco tempo, o filme 'Cangaço Novo' foi feito no interior da Paraíba, no Cariri, em Cabaceiras, na nossa Hollywood Nordestina. Sabe o que aconteceu, o impacto positivo. Cinema, quatro meses de filmagem, ocupando hotéis e pousadas do município, durante quatro meses, aproveitando os cidadãos como figurinistas. Isso tudo significa dizer dinheiro, recursos para o município, vindo de fora." Entre as atividades que deixam de contar com o Perse, estão albergues, campings e pensões; produtoras de filmes para publicidade; locação de automóveis com motorista; e atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos. EM REUNIÃO COM SENADORES DA COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA DO RIO GRANDE DO SUL, NESTA QUINTA-FEIRA, O GOVERNADOR GAÚCHO, EDUARDO LEITE, FALOU SOBRE OS DESAFIOS PARA A RECONSTRUÇÃO DO ESTADO. LEITE APONTOU COMO PRIORIDADE A COMPENSAÇÃO DAS PERDAS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS POR CAUSA DO DESAQUECIMENTO DA ECONOMIA E DA DESTRUIÇÃO DA INFRAESTRUTURA. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS: Outro desafio que a União deve apoiar, disse Eduardo Leite na diligência da Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul, será a manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores, nos mesmos moldes do programa adotado durante a pandemia, quando o governo pagou uma parte dos salários. Segundo o governador gaúcho, caso isso não seja feito rapidamente, haverá demissão em massa e grande impacto nos cofres públicos: (Eduardo Leite) "Se essas demissões acontecerem, o governo também vai ser chamado a desembolsar, na forma de seguro-desemprego. Então, a gente está pedindo que se acelere uma medida de apoio aos setores econômicos, além, naturalmente, de garantirmos acesso a linhas de crédito aos diversos setores que foram impactados. Representante do Rio Grande do Sul, o senador Ireneu Orth, do Progressistas, explicou que, assim como o comércio e a indústria, a agricultura foi muito afetada, com o comprometimento da fertilidade do solo para novos plantios e a perda de estruturas e das lavouras, incluindo as de produtos que fazem parte da cesta básica dos brasileiros. (sen. Ireneu Orth) "Isto vai encarecer os produtos alimentícios já agora e logo ali na frente e não só no Rio Grande do Sul, mas no país inteiro." Relator da comissão, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, lembrou que, diferentemente da pandemia, a crise atual gerou grandes perdas de bens e na infraestrutura, o que vai exigir a reconstrução urgente do que foi destruído.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.