Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO BUSCA FONTES PARA VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA MENOR Desde o encontro que o ministro Haddad teve aqui com o presidente Rodrigo, o Ministério da Fazenda está debruçado em buscar as fontes.  APROVADA AÇÃO INCONDICIONADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE ESTELIONATO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A EQUIPE ECONÔMICA DEVERÁ APRESENTAR ATÉ TERÇA-FEIRA A FONTE PARA BANCAR A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A SER VOTADA PELO SENADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. APÓS ACORDO COM PRESIDENTE DO SENADO, GOVERNO DECIDE MANTER COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA DE 8% PARA OS MUNICÍPIOS NESTE ANO. A EQUIPE ECONÔMICA DEVERÁ APRESENTAR ATÉ TERÇA-FEIRA A FONTE DE RECURSOS PARA BANCAR A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESAS E PREFEITURAS, QUE SERÁ VOTADA PELO SENADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os pequenos municípios vão continuar pagando 8% da contribuição previdenciária neste ano. Até então, a desoneração da folha de pagamento estava assegurada apenas para 17 setores da economia. Ele não adiantou se a cobrança máxima a partir de 2027 será de 14%, como querem os prefeitos, que rejeitam a de 20%. Mas antecipou a votação de outras propostas que vão contemplar os municípios.  Com o governo comprometido com a reoneração a partir de 2025 com índices que ainda serão discutidos de 2025, 2026, 2027. De fato, a notícia muito positiva para os municípios nesse momento é de que nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes. Então, renegociação de dívidas previdenciárias, uma nova disciplina do pagamento de precatórios, a garantia de uma reoneração gradativa mantendo-se a desoneração no ano de 2024 sem irresponsabilidade fiscal porque o ministro Fernando Haddad garantiu a apresentação da compensação.  O Plenário já poderá votar o projeto do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, que prevê aumento gradual alíquota previdenciária dos 17 setores até alcançar 20% em 2028. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que a equipe econômica ainda busca as fontes para bancar a desoneração da iniciativa privada e dos municípios, estimada em mais de R$ 19 bilhões este ano.  Desde o encontro que o ministro Haddad teve aqui com o presidente Rodrigo, o Ministério da Fazenda está debruçado em buscar as fontes. Essas fontes estão sendo consolidadas e deverá constar como resolução final as fontes tanto para a desoneração de 17 setores quanto para a desoneração dos municípios. Oobviamente constar na matéria que vier a ser apreciada aqui no plenário do Senado na semana que vem.  A desoneração da folha de pagamento foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional, que também derrubou um veto do presidente Lula. Alegando falta de recursos, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Diante da reação do Legislativo, o Executivo decidiu então negociar uma nova proposta a ser votada agora pelo Senado.  QUEM COMETER ESTEOLINATO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SERÁ PROCESSADO, MESMO QUE A VÍTIMA NÃO DENUNCIE. APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO PODE IR À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. QUEM COMETER ESTEOLINATO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SERÁ PROCESSADO, MESMO QUE A VÍTIMA NÃO DENUNCIE. APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO PODE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto obriga o Ministério Público a iniciar uma ação penal por crime de estelionato contra pessoas com deficiência, mesmo que a vítima não denuncie. O estelionato é um tipo de golpe em que o criminoso engana a vítima para obter uma vantagem, na maioria da vezes em dinheiro. A intenção da autora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, é evitar que, após sofrer o golpe, a vítima ainda precise ir a uma delegacia para registrar a queixa. A gente dá um passo na proteção da pessoa com deficiência. Imagine uma pessoa, na cama, ter que sair da cama para fazer o boletim de ocorrência, porque a ação é condicionada à vontade.  Atualmente, a chamada ação penal incondicionada, que independe da vontade da vítima, já é aplicada a crimes contra idosos, menores de idade, incapazes e pessoas com deficiência intelecutal. Mas o relator, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, lembrou que a deficiência física também pode gerar maior vulnerabilidade, por exemplo com pessoas que têm algum sentido, como visão ou audição, comprometidos.  O CONGRESSO NACIONAL DEVE DISCUTIR AS DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS COM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À TRAGÉDIA QUE ATINGIU O RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O CONGRESSO NACIONAL DEVE DISCUTIR AS DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS COM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À TRAGÉDIA QUE ATINGIU O RIO GRANDE DO SUL. UMA DELAS CRIA UMA SECRETARIA TEMPORÁRIA PARA COORDENAR, PLANEJAR E ARTICULAR A AJUDA AO POVO GAÚCHO. A OUTRA GARANTE O PAGAMENTO DE CINCO MIL E CEM REAIS ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Uma das medidas provisórias garante o pagamento de R$ 5,1 mil por família, mesmo que o titular do auxílio receba benefício assistencial ou previdenciário. O valor não vai interferir no Bolsa-Família, no seguro-desemprego dos pescadores artesanais, no Cadastro Único do governo federal nem no benefício de prestação continuada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que esse apoio financeiro ás famílias gaúchas se soma a outras medidas já anunciadas pelo governo. Há uma série de medidas lá anunciadas, como o Saque Calamidade Emergência, do FGTS, a antecipação do pagamento do Bolsa Família, aquisição de imóveis usados para as pessoas atingidas, aceleração do Programa Minha Casa, Minha Vida, priorizando aqueles que tenham sido atingidos. A outra medida provisória cria, durante a vigência do estado de calamidade, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que vai coordenar, planejar e articular as ações de ajuda ao povo gaúcho, juntamente com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como entidades da sociedade civil e universidades. As duas MPs, que já estão valendo, ainda serão votadas pelos deputados e senadores.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.