Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO VOTA SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA: (Alexandre Campos) "O relator do projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito é o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia." PEC DA AUTONOMIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG JÁ ESTÁ NO SENADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O SEGURO OBRIGATÓRIO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, QUE VAI SUBSTITUIR O ANTIGO SEGURO DPVAT, EXTINTO NO FINAL DE 2020. A EXPECTATIVA É QUE O TEXTO SEJA VOTADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SIGA, NO MESMO DIA, PARA O PLENÁRIO DO SENADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Para receber o dinheiro da indenização, que terá o valor definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, a vítima ou seu beneficiário deverá apresentar apenas documentos que comprovem o acidente e os danos dele decorrentes. Depois de recebida a documentação, o operador do seguro terá até 30 dias para efetuar o pagamento, que será corrigido pelo IPCA, caso ultrapasse esse prazo. O relator do projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito é o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. Ele explica que o seguro funciona como uma garantia para o conjunto da sociedade: (sen. Jaques Wagner) "O DPVAT existe porque, muitas vezes, você tem um acidente e você é uma pessoa de pouca renda e não consegue arcar com o prejuízo eventualmente dado, um prejuízo até de vidas que acontece num acidente automobilístico no trânsito. Então, o DPVAT é uma prevenção." Pelo texto, o não pagamento do seguro obrigatório não retira das vítimas de acidente de trânsito o direito de serem indenizadas, mas configura infração grave, sujeitando o proprietário do veículo a pagamento de multa e impedindo que ele transfira o documento do carro ou moto para outra pessoa. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA. A PEC, QUE AINDA PRECISA PASSAR PELO PLENÁRIO DO SENADO, VISA GARANTIR A ISENÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição que reconhece a autonomia da polícia científica em relação à polícia civil. O objetivo da PEC é permitir mais isenção dos Institutos de Criminalística e Medicina Legal e afastar da função eventuais influências da investigação policial. De acordo com o texto, a instituição terá uma direção própria e regras criadas por leis estaduais ou distritais. Para o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, a PEC vai garantir a independência dos peritos criminais: (sen. Marcos Rogério) "O perito não tem compromisso com o lado A ou com o lado B na versão dos fatos; ele tem compromisso em aferir o que de fato aconteceu, dentro de parâmetros técnicos, parâmetros científicos. Faltava esse reconhecimento dentro da nossa Constituição." A PEC está pronta para deliberação no Plenário do Senado.  A CPI DAS APOSTAS ESPORTIVAS APROVOU O PLANO DE TRABALHO E QUER OUVIR DIRIGENTES E JOGADORES. ENTRE OS NOMES, ESTÃO O DE JOHN TEXTOR, DO BOTAFOGO, E LEILA PEREIRA, DO PALMEIRAS. REPÓRTER PEDRO PINCER: A CPI das Apostas Esportivas aprovou o seu plano de trabalho, pedidos de compartilhamento de informações e de depoimentos. Um deles foi o convite para que o sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol do Botafogo, John Textor, apresente aos senadores casos de manipulação de resultados no futebol de seu conhecimento. A intenção é a de que ele vá à CPI na próxima segunda-feira. O colegiado vai trabalhar com coleta de depoimentos e compartilhamento de provas, buscando identificar as estruturas criminosas por trás da manipulação de resultados. Para o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, as investigações da CPI devem responder uma série de perguntas: (sen. Romário) "O que foi e tem sido feito com essas informações e investigações, seja pelas autoridades públicas, esportivas ou operadores? Não sabemos. Como as entidades de administração e prática esportivas têm lidado com o problema? Muito menos."  A CPI também pretende ouvir, além de dirigentes, como os presidentes do São Paulo, Julio Casares, e do Palmeiras, Leila Pereira, os jogadores punidos pela Fifa no ano passado por terem ligações com esquemas de apostas e manipulação de resultados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.