Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO VOLTA A COBRAR SOLUÇÃO PARA O ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS são dívidas que vêm aumentando ao longo dos anos, em função de uma indexação de IPCA+4%, limitada à Selic, mais a correção monetária COMISSÃO PODE VOTAR PERDÃO DE DÍVIDA PARA COOPERATIVAS DE ROSÁRIO, NO MARANHÃO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO ESPERA QUE O GOVERNO APRESENTE NOS PRÓXIMOS DIAS PROPOSTA DE REVISÃO DO ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTE DO SENADO ESPERA QUE O GOVERNO APRESENTE NOS PRÓXIMOS DIAS PROJETO DE LEI QUE REVISE O ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS. PRAZO DADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO GOVERNO DE MINAS GERAIS PARA O PAGAMENTO DOS DÉBITOS TERMINA NO DIA 20. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, espera que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhe nos próximos dias os termos da revisão do endividamento dos estados. No próximo dia 20, vence o prazo de suspensão do pagamento da dívida de R$ 156 bilhões de Minas Gerais com a União. Desde o ano passado, Rodrigo Pacheco tenta uma revisão dos débitos. Entre as propostas está o abatimento da dívida com o repasse de estatais, a transferência da indenização pelos desastres ambientais de Brumadinho e a compensação da Lei Kandir. são dívidas que vêm aumentando ao longo dos anos, em função de uma indexação de IPCA+4%, limitada à Selic, mais a correção monetária, que de fato faz com que essas dívidas possam ter uma grande dificuldade de serem adimplidas. Rodrigo Pacheco defende uma revisão da cobrança de juros ao ressaltar que os estados não conseguem liquidar a dívida nem fazer investimentos.  que possa permitir um reajuste ou uma nova adequação das indexações dessa dívida e que possa, inclusive, haver abatimentos em função do esforço de pagamento inicial por esses entes federados. Se o governo federal aceitar as sugestões, Minas Gerais terá a dívida reduzida a pouco mais da metade.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO A ANISTIA DE DÍVIDAS DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROSÁRIO, NO MARANHÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, diz que em 1995 o governo de seu estado fechou um acordo com empresários taiwaneses para a instalação de um polo de confecções na cidade de Rosário. Moradores teriam tomado empréstimos junto ao Bancos do Nordeste e do Brasil que somaram 11 milhões de reais na esperança de tornar o empreendimento uma realidade. Mas tudo não passou de um golpe, segundo Weverton. Acabou que nós tivemos essa grande dificuldade, foram embora, e esse pessoal todo com o CPF negativado, que não tem condição nenhuma, nenhuma, nenhuma de tocar a sua vida. São pessoas pequenas, a gente não está falando aqui de gente grande. Apesar de entender o mérito da proposta, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, teme o risco de novas operações semelhantes às custas do contribuinte brasileiro. Se a moda pegar, nós estamos mal, porque, em todos os estados, vão aparecer coisas semelhantes, e a viúva vai ter que bancar todos os prejuízos de todos que foram fraudados neste país por algum desonesto.  A anistia das dívidas de associações comunitárias de Rosário, no Maranhão, será analisada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.  EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DIRIGENTES RELIGIOSOS PEDIRAM ALTERAÇÕES NO PROJETO QUE RECONHECE O CRISTIANISMO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. DIRIGENTES RELIGIOSOS PEDIRAM ALTERAÇÕES NO PROJETO QUE RECONHECE O CRISTIANISMO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. PARA JURISTA, IDEAL CRISTÃO NÃO PODE SER IGUALADO PORQUE É REGRA CONSTITUCIONAL. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação discutiu o projeto que reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional. Os convidados concordaram que religião não é sinônimo de cultura e pediram ajustes na proposta. Para o jurista Ives Gandra, o ideal cristão é uma regra constitucional superior a outras expressões. Ives Gandra: "Se não mudarmos a redação do dispositivo, nós estaríamos com um dispositivo inconstitucional, porque estaríamos reduzindo aquele sobre qual foi promulgada a constituição sobre a proteção de Deus, a estar o homem colocando Deus com uma mera manifestação como a cultura, como qualquer outro movimento cultural." Também foram ouvidos representantes da Assembleia de Deus, da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos e do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, que concordaram com o argumento do jurista. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.