Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS ELETRÔNICOS Além dos impressionantes valores de faturamento, é uma fonte significativa de empregos bem remunerados. A PROPOSTA QUE TORNA CRIME O PORTE E A POSSE DE DROGAS PODE SER VOTADA NA CCJ ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR O MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS E A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. REPÓRTER PEDRO PINCER. A PROPOSTA QUE CRIA UM MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS PODE SER VOTADA ESTA SEMANA PELO SENADO. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O TEXTO QUE PREVÊ NORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário pode votar esta semana o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos para regular a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar os investimentos na área. A relatora na Comissão de Educação, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ressaltou a importância do setor.  A indústria de jogos já arrecada mais que o dobro das indústrias de cinema e música combinadas. Além dos impressionantes valores de faturamento, é uma fonte significativa de empregos bem remunerados.” Também está na pauta a criação de regras para a implementação da educação integral no país com uma carga horária diária de 7 horas. A relatora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, explicou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prevê essa modalidade.  se nós não tivermos essa ampliação, dificilmente a gente vai conseguir superar a grande defasagem e prejuízo que a covid trouxe para a educação básica no Brasil Também podem ser votadas a criação da Rota Turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul, e regulamentação da profissão de musicoterapeuta. ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA O AUMENTO DA PENA O GARIMPO ILEGAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE E DO PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA O AUMENTO DA PENA PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS E O COMBATE AO GARIMPO ILEGAL. OS SENADORES TAMBÉM DEVEM VOTAR A PEC ANTIDROGAS, QUE CRIMINALIZA A POSSE E O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar o projeto do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que cria medidas para combater a extração ilegal de ouro. O texto proíbe a retirada do metal de unidades de conservação e de terras indígenas, e autoriza a comercialização apenas por empresas, com exigência de emissão eletrônica da nota fical, como explicou o relator, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. Com objetivo de permitir que apenas pessoas jurídicas comercializem ouro, de modo a otimizar o monitoramento das transações.  Já na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a PEC Antidrogas,que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. Mas estabelece penas diferentes para traficantes e usuários. A medida vai na contramão do Supremo Tribunal Federal que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. O relator, Efraim Filho do União da Paraíba,  diz que esse assunto deve ser decidido pelos parlamentares. Não acredito que seja um tema para der discutido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional.  Também na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente pode votar o aumento das penas de reclusão para crimes contra animais silvestres. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS LANÇOU UMA MISSÃO DE COMBATE À FOME QUE LEVA O NOME DE JOSUÉ DE CASTRO, RECONHECIDO MUNDIALMENTE PELA LUTA CONTRA A MISÉRIA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Josué de Castro nasceu em Recife em 1908 e aos 21 anos, se formou em medicina. Ele também foi geógrafo, cientista social, político, escritor e ativista brasileiro do combate à fome. Com reconhecimento mundial, foi pioneiro em estudos sobre a fome e a desnutrição. Autor de mais de 30 livros, descreveu a fome como um fenômeno social. Na obra "Geografia da Fome no Brasil", de 1946, o ativista desnaturalizou a pobreza. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos, as conclusões de Josué de Castro são atuais. "Sua obra seminal continua a ser um farol que ilumina as sombras da desigualdade, revelando as raízes profundas da privação e da miséria no Brasil." Deputado federal por dois mandatos, Josué de Castro apresentou projetos sobre reforma agrária e regulamentação da atuação dos nutricionistas. À época do golpe militar em 1964, Josué de Castro perdeu o cargo de embaixador do Brasil na ONU. Exilado na França, faleceu em Paris em 1973.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.