Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO QUER ESPERAR FIM DO JULGAMENTO NO STF PARA VOTAR VOTAR PEC DAS DROGAS Então, a gente defende isso: a manutenção da lei e da constitucionalidade da lei que que foi votada, da criminalização de condutas tanto de tráfico quanto do porte para uso. COMISSÃO APROVA LIMITE DE EMISSÕES SONORAS PARA TEMPLOS RELIGIOSOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO VAI AGUARDAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA VOTAR PROPOSTA QUE PROÍBE A POSSE E O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião com a oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal para a votação da proposta de emenda à Constituição que proíbe a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. Os ministros da corte vão decidir se descriminalizam o porte de uma certa quantidade de maconha. Ao destacar que a PEC não impede o uso medicinal da cannabis, ele reafirmou posição contrária ao afrouxamento da lei antidrogas.  Então, a gente defende isso: a manutenção da lei e da constitucionalidade da lei que que foi votada, da criminalização de condutas tanto de tráfico quanto do porte para uso. Lembrando que o porte para o uso não leva ninguém para a prisão, e seríamos contra isso evidentemente, há penas restritivas de direito. O presidente do Senado elogiou a decisão do governo de enviar um projeto de lei que trata da retomada da contribuição previdenciária de 20% para os pequenos municípios e do fim do Perse - programa de isenção fiscal para o setor de eventos.  Acaba que o projeto de lei prestigia o Parlamento porque só permite que entre no ordenamento jurídico em vigor depois que o Parlamento decidir e houver sanção pelo presidente da República. A medida provisória já tem um efeito imediato.  Dos quatro artigos da Medida Provisória 1202/2023 editada no ano passado, o governo manteve apenas o do pagamento das compensações tributárias.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVERÁ VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE PERMITE O ABATIMENTO DE DÍVIDAS DO FIES POR ADVOGADOS, BACHARÉIS EM DIREITO E PROFISSIONAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (ENTRA AUDIO BRUNO) A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE FIXA LIMITES SONOROS PARA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS. ATUALMENTE, A MEDIÇÃO É BASEADA NUMA RESOLUÇÃO DO CONAMA DE 1990. REPÓRTER CESAR MENDES. (ENTRA ÁUDIO CESAR MENDES) OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.