Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DAS "BETS": Pedro Pincer: "Foi aprovada emenda que excluiu eventos virtuais de jogos on-line." GRUPO DE SENADORES QUER SABATINAS SEPARADAS PARA FLÁVIO DINO E PAULO GONET. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG. O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS DE QUOTA FIXA, CONHECIDAS COMO "BETS". COMO O PROJETO FOI MODIFICADO, ELE VOLTA PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: De acordo com a proposta de regulamentação das "bets" aprovada pelo Senado, a loteria de aposta de quota fixa é um sistema que inclui eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei, por exemplo. Nessa modalidade, o apostador ganhará caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida. Foi aprovada emenda que excluiu eventos virtuais de jogos on-line. Outra emenda aprovada tem como principal objetivo impedir a proliferação de cassinos e casas de máquinas caça-níqueis, bem como a instalação de equipamentos em estabelecimentos comerciais, como padarias, bares e outros estabelecimentos. Em plenário, o relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, chamou a situação de fake news. Angelo Coronel: "Não existe nada disso de máquinas instaladas em locais físicos. Hoje quem quer jogar não vai deixar de pegar o seu celular na comodidade da sua casa ou do seu escritório ou até deitado numa rede para sair da sua casa ou do seu escritório atrás de uma padaria para encontrar um tablet para jogar."  Já o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, que foi presidente do Fortaleza Esporte Clube, se mostrou preocupado com o aumento do vício em jogos entre os apostadores. Eduardo Girão: "Quem é que não gosta de futebol aqui? Foi feito para uma vida saudável. Não foi para servir de instrumento ao vício." O projeto aprovado no Senado reduziu de 18% para 12% a alíquota do tributo a ser cobrado sobre o faturamento das empresas de apostas. Como foi alterado pelos senadores, o texto volta para a Câmara dos Deputados.  EM DIA DE ESFORÇO CONCENTRADO, O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU OS NOMES DE 12 AUTORIDADES. SÃO INDICAÇÕES PARA BANCO CENTRAL, CADE, CVM E QUATRO EMBAIXADAS. PARA O BC, FORAM APROVADOS OS NOMES DE RODRIGO TEIXEIRA E PAULO PICCHETTI. PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, OS APROVADOS FORAM CARLOS VIEIRA GOMES, JOSÉ LEVI DO AMARAL JÚNIOR, CAMILA ALVES E DIOGO THOMSON DE ANDRADE. PARA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, FORAM APROVADOS DANIEL MAEDA BERNARDO E MARINA COPOLA DE CARVALHO. A DIPLOMATA MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA SERÁ A EMBAIXADORA DO BRASIL EM TRINIDAD E TOBAGO. A DIPLOMATA MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS REPRESENTARÁ O PAÍS NA GUIANA. PARA A EMBAIXADA DO BRASIL NA VENEZUELA, FOI APROVADA A INDICAÇÃO DA DIPLOMATA GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA. E, POR FIM, O SENADO APROVOU O DIPLOMATA ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI PARA O CARGO DE EMBAIXADOR NO SULTANATO DE OMÃ. UM GRUPO DE SENADORES QUER SABATINAS INDIVIDUALIZADAS DE FLÁVIO DINO E DE PAULO GONET NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A ANÁLISE DA INDICAÇÕES ESTÁ MARCADA PARA AMANHÃ. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM OS DETALHES: Um grupo de senadores de diferentes partidos vai questionar a sabatina conjunta do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal, e de Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República. Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, ponderou que são dois cargos muito relevantes que exigem questionamentos individualizados.  Alessandro Vieira: "O histórico de sabatina em conjunto mostra que o sabatinado sequer responde às questões porque você faz perguntas em bloco, é um volume muito grande informações, o tempo fica curto e você não tem esclarecimento. E repito, são dois cargos essenciais para a democracia e essa sabatina tem que ser bem feita."  O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, avalia que não haverá prejuízos para os senadores nem para os indicados com uma única sabatina.  Randolfe: "Não tem nenhuma novidade. Já tivemos várias sabatinas aqui que ao mesmo tempo três ou quatro candidatos do STJ foram sabatinados. Hoje mesmo teve uma sabatina que três candidatos ao Cade foram sabatinados juntos. Então, há precedente." Em visita ao Senado nessa terça-feira, Flávio Dino reforçou que saberá atuar como magistrado e não como político no STF. Dino: "Sei distinguir muito bem o que é o comportamento, atitude de um magistrado de um político. Então, você não pode julgar uma pessoa por aquele papel que ele está exercendo na medida que o papel muda." Se aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, as indicações de Flávio Dino e de Paulo Gonet serão votadas pelo Plenário.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE PERMITE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM PERDA SALARIAL PARA O TRABALHADOR. REPÓRTER: LUANA VIANA. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto do senador Weverton, do PDT do Maranhão, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, para permitir a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais para o trabalhador, desde que haja acordo ou convenção coletiva. O relator da proposta, Paulo Paim, do PT gaúcho, acredita que a redução de jornada é uma tendência mundial decorrente da evolução tecnológica:  Paulo Paim: "A redução de jornada é um caminho natural, com a automação, a robótica, a evolução cibernética, agora, a inteligência artificial. Cada vez mais, nós teremos menos pessoas trabalhando no mercado formal, eu digo, do mundo do trabalho, e muitos trabalhando até em casa e que você pode adaptar. Então o trabalho é 4 dias por semana, trabalha 3 dias." O relatório aprovado na comissão inclui sugestão do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, para permitir que empresas em falência possam negociar com os sindicatos o pagamento reduzido de salários. O projeto foi aprovado de forma terminativa, ou seja, se não houver pedido para nova votação em plenário, ele segue diretamente para avaliação da Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.