Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PACHECO RECEBE INDICAÇÕES DE FLÁVIO DINO, AO STF, E PAULO GONET, À PGR: Rodrigo Pacheco: "Nossa intenção para todas essas indicações - de Banco Central, CADE, embaixadas, PGR e Supremo - é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 desse mês de dezembro para a presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto, consequentemente, pela presença física dos senadores e senadoras." MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA, PRESTA DEPOIMENTO À CPI DAS ONG'S. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, ANUNCIOU ESFORÇO CONCENTRADO EM DEZEMBRO PARA VOTAR INDICAÇÕES DE AUTORIDADES, ENTRE ELAS, A DE FLÁVIO DINO, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; E A DE PAULO GONET, PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. MAIS INFORMAÇÕES, COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu as indicações feitas pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, de Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República; e de Flávio Dino, para ministro do Supremo Tribunal Federal. Em coletiva à imprensa, Pacheco afirmou a intenção de votar todas as autoridades até o final do ano e anunciou um esforço concentrado na semana de 12 a 15 de dezembro. Ele lembrou que o Senado ainda precisa decidir sobre outras indicações e que o cumprimento dessa agenda depende de entendimento da Comissão de Constituição e Justiça e das demais comissões responsáveis pelas sabatina de autoridades, fase que antecede a votação em plenário: Rodrigo Pacheco: "Nossa intenção para todas essas indicações - de Banco Central, CADE, embaixadas, PGR e Supremo - é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 desse mês de dezembro para a presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto, consequentemente, pela presença física dos senadores e senadoras." Paulo Gonet é doutor em Direito e atualmente exerce o cargo de subprocurador-geral da República. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e já foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. Flávio Dino é mestre em Direito e foi juiz federal de 1994 a 2006. Foi deputado federal e governador do estado do Maranhão. Foi eleito senador em 2022 e se licenciou para exercer o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA, PRESTOU DEPOIMENTO, HOJE, NA CPI DAS ONG'S. FORAM SEIS HORAS DE QUESTIONAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO, NA REGIÃO AMAZÔNICA, DE ÓRGÃOS LIGADOS AO MINISTÉRIO. QUEM ACOMPANHOU FOI A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, compareceu à convocação da CPI das ONGs e nas três primeiras horas de depoimento respondeu a questionamentos e colocações do presidente do colegiado, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, e do relator, senador Márcio Bittar, do União do Acre. Plínio Valério mostrou vídeos de pequenos produtores da região amazônica que tiveram suas propriedades destruídas por servidores do Ibama devido à ocupação e exploração em terras indígenas. Também foram expostas crianças indígenas sem assistência de saúde. A ministra argumentou que a ação de preservação feita pela sua pasta não está em oposição à vida dos atuais habitantes da Amazônia e analisou o que vem acontecendo nos últimos quarenta anos na região. Marina - A Amazônia em 1975 tinha apenas 0,5% de área desmatada. De repente chegou uma ideologia “integrar para não entregar”, que estimulou que se desmatasse para poder desenvolver a região e o que aconteceu? O que era apenas 0,5% agora já é 18% de área desmatada. E continuamos tendo pobreza. Para muitos. Para poucos é vantajoso porque apropriam-se das riquezas de forma privada, deixam um rastro de destruição não só para o Brasil, mas para o mundo. Segundo a ministra, a proposta atual do governo federal é a de não sacrificar os recursos de milhares de anos pelo lucro de poucas décadas. Ela afirmou que isso é possível sem prejuízo a empregos e à produção, mas que esse é um processo de transição e investimento que não é rápido. Marina Silva também ponderou sobre o uso das populações de baixa renda na ocupação de terras indígenas por organizações criminosas que atuam na Amazônia.  UMA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ALERTOU SOBRE O ABUSO DE MEDICAÇÃO PARA TRATAR O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. SEM O DIAGNÓSTICO ADEQUADO, EFEITOS COLATERAIS PODEM CAUSAR DEPÊNDENCIA E DOENÇAS CARDIOVASCULARES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Em audiência na CAS sobre o uso indiscriminado de medicação para o tratamento de TDAH, a neuropsicopedagoga Thicciana Firminiano, disse que são frequentes os casos de diagnósticos que são feitos de forma apressada, sem levar em conta a individualidade das crianças. Thicciana Firminiano: Eu tenho relatos de mães no consultório que chegam assim: "Olha, é incrível, doutora. O médico olhou para o meu filho e disse, olha, ele tem TDAH. Eu sentei na cadeira, ele conversou um pouco comigo e eu já saí com a prescrição do medicamento." São essas posturas que nós observamos que precisam ser fiscalizadas, precisam ser cobrados um rigor realmente científico, porque laudar uma criança é para a vida toda, um laudo é para a vida toda. Especialistas também alertaram que psicoestimulantes como o metilfenidato, conhecido popularmente como Ritalina, estão sendo prescritos para crianças e adolescentes sem o acompanhemento médico adequado. Além disso, adultos que não possuem o diagnóstico estão fazendo o uso do fármaco para melhorar a concentração e o foco. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.