Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO DEVERÁ VOTAR REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS Eu acho que pode ser submetido a CAE e ir ao Plenário na semana que vem as bet, o das apostas esportivas, até porque houve o nosso compromisso com a retirada da urgência constitucional que ele pudesse ser apreciado semana que vem.  SANCIONADA A LEI QUE PODE REDUZIR FILAS PARA PERÍCIAS E BENEFÍCIOS DO INSS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE PODERÁ SER VOTADA NA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DE MINISTROS DO STF. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS, QUE VAI AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE PODERÁ SER VOTADA NA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O PROJETO QUE REGULAMENTA AS APOSTAS ESPORTIVAS NA INTERNET, QUE VAI AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que poderá ser votada na terça-feira a proposta que impede decisões monocráticas, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspenda a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Além disso, define um prazo de seis meses prorrogável por mais quatro meses para a concessão de pedido de vista, tempo para a análise de uma ação, que passa a ser coletivo.  A PEC 8 terá a quinta sessão de discussão é no dia 21 e nessa quinta sessão discussão ela já está apta para votar. Então, eu vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça-feira porque ela tem condições regimentais ser votada.  Rodrigo Pacheco afirmou que na terça-feira também será votado o projeto que regulamenta as apostas esportivas, que vai aumentar a arrecadação e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal, ou seja, não ter déficit nas contas públicas.  Eu acho que pode ser submetido a CAE e ir ao Plenário na semana que vem as bet, o das apostas esportivas, até porque houve o nosso compromisso com a retirada da urgência constitucional que ele pudesse ser apreciado semana que vem. O dos fundos exclusivos de offshore vai para a Comissão de Assuntos Econômicos, ainda esse ano, nós vamos apressar também no Senado. Já houve manifestação minha também do presidente Arthur Lira nesse sentido que nós temos que perseguir e buscar a meta que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda. Nós temos que confiar ao ministro da Fazenda essas diretrizes, esse rumo da economia brasileira e o Congresso Nacional tem que ser colaborativo para essa finalidade. Rodrigo Pacheco também confirmou para quinta-feira, dia 23, uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos, entre eles, o do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas.  SANCIONADA A LEI QUE VAI REDUZ A ESPERA PARA ATENDIMENTO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO ÀS FILAS TERÁ VALIDADE ATÉ AGOSTO DO ANO QUE VEM. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. O PRESIDENTE LULA SANCIONOU NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA A LEI QUE VAI REDUZ A ESPERA PARA ATENDIMENTO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL.  O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO ÀS FILAS TERÁ VALIDADE ATÉ AGOSTO DO ANO QUE VEM. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Sancionada pelo presidente Lula, a lei institui, entre outros temas, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A intenção é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e da realização de pericias para a concessão de benefícios previdenciários. Para isso, a análise de documentos será feita após o expediente e nos finais de semana e feriados. O trabalho extra dos servidores que aderirem ao programa será remunerado com bônus de R$ 68 por redução na fila no INSS e de R$ 75 por perícia médica. Para agilizar as perícias, a lei ainda prevê o uso da telemedicina. Durante a votação no Senado, o relator, Weverton, do PDT maranhense, ressaltou a relevância do programa.  “Há centenas de milhares de pessoas que estão dependendo desses mutirões para que se possam, de verdade, ter este acesso ao exame do perito médico para que eles possam ter acesso ao benefício.” O programa terá validade até agosto do ano que vem. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO O PROJETO QUE LEVA PARA A ESFERA CÍVEL ALGO QUE JÁ ACONTECE NO PROCESSO PENAL: A REVISÃO DE DECISÃO NEGATIVA OU DA OMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE PROPOR ACORDO OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.