Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SANCIONADA A NOVA LEI DE COTAS: Paim - Antes, eram 6%; hoje nós somos mais de 40% nas universidades. CDH DEBATE CRISE CLIMÁTICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FOI SANCIONADA, NESTA SEGUNDA-FEIRA, A NOVA LEI DE COTAS. QUEM INFORMA É A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Foi sancionada pelo presidente Lula a nova Lei de Cotas, que torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e, agora, também para quilombolas. Outra inovação é que, a partir de agora, os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.  Entre ministros, parlamentares, autoridades e outros convidados presentes na cerimônia de sanção no Palácio do Planalto esteve também o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que foi o relator da proposta de reformulação no Senado e também do projeto que deu origem à Lei de Cotas. De volta ao Senado, ele citou em Plenário números da inclusão. Paim - Antes, eram 6%; hoje nós somos mais de 40% nas universidades.Conforme o Inep, em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número foi de 108.616 estudantes. As regras já valem para a edição de 2024 do Sistema de Seleção Unificada, o SISU. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVEU HOJE UM DEBATE SOBRE CRISE CLIMÁTICA. O REPÓRTER FLORIANO FILHO ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA E TRAZ AS INFORMAÇÕES: A Comissão de Direitos Humanos no Senado promoveu audiência pública para debater a crise climática no Brasil e as conexões entre os direitos humanos e o meio ambiente. Ane Alencar, representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, apresentou dados sobre as queimadas na região, que, historicamente, são as maiores no país, prejudicando a qualidade de vida e até a própria sobrevivência de comunidades na região. Luciana Leite, representante da Environmental Justice Foundation, uma ONG europeia, disse que a situação de seca e queimada no Pantanal é crítica, com a perda de milhares de hectares em biodiversidade. Marina Dias Marinho, prefeita de Jandaíra, no Rio Grande do Norte, mesmo reconhecendo vantagens econômicas das usinas eólicas por um lado, denunciou que a quantidade exagerada de aerogeradores na cidade está colocando em risco a vida das abelhas produtoras do mel que dão sustento a muitas famílias da região. Sonora: Marina Dias Marinho - O barulho desses aerogeradores que para nós, seres humanos, muitas vezes, ele é imperceptível, vem causando risco de extinção da nossa espécie nativa. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, fez um apelo ao diálogo e mais atenção ao tema com equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE MUDA A LEI DE LICITAÇÕES PARA AMPLIAR GARANTIAS E EVITAR ORÇAMENTOS IRREAIS. O TEXTO DEVE SEGUIR DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto modifica mecanismos da nova Lei de Licitações para dificultar orçamentos inexequíveis em obras; abrir mais possibilidades para a aquisição de bens e serviços, especialmente pelos municípios; ampliar as possibilidades de garantia e flexibilizar os ajustes de convênios. O relator, Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, defendeu a proposta. Que simplifica, dá mais transparência e fundamentalmente, no mérito desse projeto, facilita o combate a empresas que, para ganhar uma licitação, mexem em planilhas, abaixam demais os preços apenas para ganhar a licitação e depois se tornar um empecilho à execução da obra. Então, facilita aos Chefes do Executivo nacional, estadual e municipal desclassificar essa empresa - muitas são de fachada -, para chamar a segunda colocada. Entre as inovações do projeto estão a possibilidade de uso de título de capitalização como garantia na contratação de obras e serviços e a adoção de regras mais flexíveis para convênios realizados com a União.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.