Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO PODE APROVAR A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS O policial, seja ele civil ou militar, é o principal e o primeiro garantidor de direitos. É ele que está na ponta, é ele que está lá e olha nos olhos da população. COMISSÃO PODE PROIBIR A COBRANÇA DE TARIFAS PELO USO DO PIX ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO. TAMBÉM PODE SER VOTADA UMA PENSÃO PARA FILHOS DE HANSENIANOS LEVADOS PARA HOSPITAL-COLÔNIA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA SEMANA. TAMBÉM PODE SER VOTADA UMA PENSÃO PARA FILHOS SEPARADOS DE PAIS HANSENIANOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. Após aprovação da Lei Orgânica das Polícias Civis, o Plenário pode votar esta semana a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A proposta lista 37 garantias para as corporações, entre elas, o porte de arma; seguro de vida e de acidentes e assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes. O relator nas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, destacou que os militares aguardam há mais de 30 anos a Lei Orgânica das categorias.  Eu quero efetivamente dar valor a quem é garantidor de direitos. O policial, seja ele civil ou militar, é o principal e o primeiro garantidor de direitos. É ele que está na ponta, é ele que está lá e olha nos olhos da população. É ele que dá voz de prisão para saber quem vai ser preso em flagrante e que não vai ser, quem é vítima e quem é testemunha. São as instituições de segurança pública Também está na pauta a pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986  O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, defendeu o direito ao tratamento humanizado e à reparação pelos isolamentos forçados. Em Manaus, nós temos a colônia Antonio Aleixo, onde lá essas pessoas ficaram isoladas por muito tempo. É lógico que não é só no Amazonas. Goiás também tem, no Nordeste e do Sul. Os senadores podem votar ainda o repasse obrigatório dos estados, dos municípios e do Distrito Federal  para o Conselho de Alimentação Escolar e a isenção de tributos para serviços de reforma de pneus.  AS COMISSÕES DEVEM VOTAR ESTA SEMANA A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DO PIX E O FIM DO SAÍDÃO PARA PRESOS. TAMBÉM SERÁ DEBATIDA A CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE E PORTE DE DROGAS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. AS COMISSÕES DEVEM VOTAR ESTA SEMANA A PROIBIÇÃO DE TAXA PELO USO DO PIX E O FIM DO SAÍDÃO PARA PRESOS. TAMBÉM ESTÃO PREVISTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER A CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE E PORTE DE DROGAS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar na terça-feira regras nacionais para a concessão do passe livre estudantil, a ser custeado pelos estados ou municípios. A dificuldade para pagar as passagens todos os dias contribui para a evasão escolar, como destacou a senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano. “É um mérito importante deste projeto. Inclusive relacionando com o recente episódio da pandemia em que a evasão escolar e o abandono escolar muito se agravaram.” A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar também a proibição da cobrança de tarifas pelo uso do Pix a garantira de assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. Ainda na terça, a Comissão de Segurança Pública vai votar o fim do saídão de presos e a concessão do porte de arma para funcionários da Funai em fiscalização. E a Comissão de Constituição e Justiça vai debater a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que criminaliza a posse e o porte de drogas. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO, BANCÁRIOS DENUNCIAM ADOECIMENTO MENTAL PROVOCADO POR PRESSÃO NO TRABALHO. RÉPORTER JÚLIA LOPES. BANCÁRIOS DENUNCIAM ADOECIMENTO MENTAL PROVOCADO POR PRESSÃO NO TRABALHO. RÉPORTER JÚLIA LOPES: Os bancários representam 1% do empregos formais no Brasil, mas são 24% dos afastados por doenças mentais e comportamentais no país. A Procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza, destacou o cenário de precarização vivenciado por esses trabalhadores e opinou que os bancos não dão a devida atenção ao adoecimento de seus funcionários: Menos de 10% desses 45% que tem que admitida a emissão da Cat e pelas empresas. Os grandes emissores de cat nesse setor estão os sindicatos. Ocorre que a emissão da Cat pelo sindicato, quando a empresa o setor não reconhece o adoecimento, significa que nada é feito para melhorar as condições de trabalho, para adequar as condições de trabalho e evitar que aquele cenário de adoecimento continue acontecendo. Os bancos hoje são grandes sub notificadores, é certa. 21 dos setores de atividade que estão no topo dessa subnotificação e temos felizmente sendo sindicatos bastante ativos e que buscam fazer essas notificações. Mas não é suficiente porque o impacto efetivo no meio ambiente do trabalho ele depende do reconhecimento do adoecimento pela empresa para que, de facto, melhoria sejam.  O representante da Federação Nacional dos Bancos, Adauto Duarte, questionou se o adoecimento mental relatado pelos bancários pode ser atribuído às atividades laborais. O debate na CDH foi pedido pela senadora Augusta Brito, do PT do Ceará. 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