Boletim.leg - Edição das 14h

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GOVERNO NEGOCIA CALENDÁRIO ESPECIAL DE VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA creio que nós teremos a compreensão por parte da oposição de que é necessário o rito de tramitação ser simplificado. SENADORES APROVAM ACESSO PARA O USO PÚBLICO DE PRAIAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LÍDER DO GOVERNO JÁ NEGOCIA CALENDÁRIO ESPECIAL DE VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. SE APROVADAS AS MUDANÇAS SUGERIDAS PELO RELATOR, A PROPOSTA VOLTARÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LÍDER DO GOVERNO JÁ NEGOCIA CALENDÁRIO ESPECIAL DE VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. SE APROVADAS AS MUDANÇAS SUGERIDAS PELO RELATOR, A PROPOSTA VOLTARÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, ressaltou que a Reforma Tributária é prioridade, por isso, já negocia com a oposição um calendário especial de votação. Por alterar a Constitução, a proposta exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e três antes do segundo. Randolfe Rodrigues vai sugerir que a Reforma Tributária seja votada pelo Plenário no mesmo dia que aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Nós vamos buscar construir esse rito até porque a Reforma Tributária não pertence a este governo. Eu creio que será realizada sob a égide deste governo, mas ela não pertence a esse governo. Então, de 1985 até aqui  passou todos os governos. Então, creio que nós teremos a compreensão por parte da oposição de que é necessário o rito de tramitação ser simplificado. Então, nós estamos trabalhando sim com essa possibilidade e eu tenho certeza que contaremos com a compreensão da oposição para a supressão do rito de tramitação da emenda constitucional. Randolfe Rodrigues disse que o governo não tem preferência pelas versões da proposta: a do senador Eduardo Braga ou a do deputado Aguinaldo Ribeiro desde que seja promulgada este ano.  O governo tem total confiança nos dois relatores, tanto no senador Eduardo Braga quanto o deputado Aguinaldo Ribeiro. Então, a promulgação da Reforma Tributária, a promulgação per si, representará um crescimento do nosso Produto Interno Bruto de pelo menos 10%, 1% ao ano. Ou seja, é um novo paradigma e será uma grande realização do governo do presidente Lula depois de mais de 35 anos desde a Constituição de 1988, nós entregarmos ao Brasil um sistema tributário novo, que inclui o país dentre as melhores economias da OCDE. O relatório da Reforma Tributária deverá ser votado no dia 7 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça.  UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE IDOSOS APOSENTADOS. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, A PROPOSTA VAI SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE IDOSOS APOSENTADOS. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA QUE A PROPOSTA SEJA VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO, O PROJETO SEGUIRÁ DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O projeto incentiva a reintegração de idosos no mercado de trabalho ao isentar o recolhimento do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da contribuição previdenciária de empregados já aposentados.  A proposta também cria o cadastro de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). O autor, senador Mauro Carvalho Júnior, do União mato-grossense, afirma que muitos idosos ainda possuem capacidade de trabalho. Além dos benefícios econômicos, o retorno de idosos ao trabalho vai gerar saúde física e mental a essas pessoas, disse Mauro Carvalho. “Existe uma rejeição, um preconceito muito grande com os idosos. Então, eu coloquei esse projeto de lei para incluir essas pessoas de volta ao mercado de trabalho, porque são pessoas experientes, qualificadas." Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE TRATA DO USO PÚBLICO DE PRAIAS. REPÓRTER JÚLIA LOPES. SECA NA AMAZÔNIA E POSSÍVEIS IMPACTOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA MARGEM EQUATORIAL BRASILEIRA FORAM ALGUNS DOS TEMAS DEBATIDOS NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE NESTA QUARTA. A COMISSÃO TAMBÉM APROVOU PROJETO QUE TRATA DO USO PÚBLICO DE PRAIAS. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O projeto que assegura o acesso e uso público das praias e do mar é do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e contou com parecer favorável do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. A proposta segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Outro assunto debatido durante a reunião foi a seca histórica que ameaça a Amazônia. A presidente da Comissão, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu o combate ao desmatamento: Senadora Leila Barros: "No bioma Amazônia foram registrados, até setembro deste ano, mais de 25 mil focos de incêndios; a falta de chuvas levou oito estados das Regiões Norte e Nordeste a registrarem a pior seca dos últimos 40 anos. Não podemos nos permitir a retirada indiscriminada ilegal da nossa vegetação nativa, que é tão importante na regulação do clima regional e global, além de ser fator determinante para a segurança hídrica do nosso país." A Comissão de Meio Ambiente também aprovou dois pedidos de audiências públicas: um sobre contaminação de águas no Distrito Federal; e o outro sobre exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.