Boletim.leg - Edição das 14h

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REVISÃO DA LEI DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DEVE SER VOTADA NESTA SEMANA. Antes da política de cotas, nós tínhamos em torno de 6% de negros, negras, deficientes, quilombolas, nas universidades. Hoje, nós estamos em torno de 40%. RELATÓRIO DA CPMI DO 8 DE JANEIRO SERÁ ENTREGUE À PGR E AO TCU NESTA SEMANA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PROJETO QUE REFORMULA O SISTEMA DE COTAS NO ENSINO FEDERAL PODE SER VOTADO ESTA SEMANA PELO PLENÁRIO. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE RESTRINGE DECISÕES MONOCRÁTICAS NO STF TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O PROJETO QUE REFORMULA O SISTEMA DE COTAS NO ENSINO FEDERAL PODE SER VOTADO ESTA SEMANA PELO PLENÁRIO. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE RESTRINGE DECISÕES MONOCRÁTICAS NO STF TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário deve votar esta semana a revisão da Lei de Cotas no ensino federal. Entre as mudanças estão a reserva de metade das vagas em universidades e institutos federais para alunos do ensino médio em escolas públicas. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi o relator da criação das cotas, em 2012, e agora na sua revisão Esse é um tema que interessa em torno de 32, 34 milhões de pessoas diretamente, que é a juventude brasileira. Antes da política de cotas, nós tínhamos em torno de 6% de negros, negras, deficientes, quilombolas, nas universidades. Hoje, nós estamos em torno de 40%, até um pouco mais. Isso mostra que a política de cotas está cumprindo seu papel.  Estou aqui há 40 anos e esse é o projeto mais importante - a liberdade passa pela Educação.           Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição que limita proíbe decisões monocráticas, de um só ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspenda a eficácia de leis e atos dos presidentes do Legistivo e Executivo. Além disso, limita em seis meses o pedido de vistas, prazo para análise da ação. Para o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, a proposta colabora com a harmonia entre os Poderes ao fortalecer as decisões colegiadas do Judiciário. Que nós não tenhamos que ficar murmurando críticas pelas decisões monocráticas que se perpetuam através dessas manobras e pedidos de vista que não são pedidos de vista, são pedidos para que não sejam vistos os autos de um processo. Eu acho que esta proposta de emenda à Constituição está madura para ser debatida – se for o caso, aperfeiçoada – e votada por um Senado consciente e disposto a contribuir para o maior respeito que é devido à casa que sintetiza o nosso ideal de justiça, que é o Supremo Tribunal Federal. Ainda na pauta os projetos que tratam da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e dos repasses obrigatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios para o Conselho de Alimentação Escolar. RELATÓRIO DA CPMI DO 8 DE JANEIRO SERÁ ENTREGUE NESTA SEMANA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.A OPOSIÇÃO TAMBÉM VAI COMPARTILHAR O VOTO EM SEPARADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. RELATÓRIO DA CPMI DO 8 DE JANEIRO SERÁ ENTREGUE NESTA SEMANA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. O DOCUMENTO COM PEDIDOS DE INDICIAMENTOS TAMBÉM SERÁ LEVADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E À POLÍCIA FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, deve entregar à Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira o relatório da CPMI do 8 de Janeiro. No documento de mais de três mil páginas, ela concluiu que houve uma tentativa de golpe institucional e pediu o indiciamento de 60 pessoas e do ex-presidente Jair Bolsonaro por mais de 26 crimes. Ela explicou que a PGR terá acesso às quebras de sigilos de 130 investigados, além de outras informações obtidas pela CPMI, como relatórios de inteligência.  Para além de termos, por exemplo, uma indiciada com prerrogativa de foro, que é o caso da deputada federal, entendemos também que o Supremo Tribunal Federal já vem com uma investigação. Então, é muito importante que também este relatório possa até ser anexado a esses demais inquéritos, que estão em investigação pelo Supremo Tribunal Federal. Então, nós encaminharemos ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-geral da República e à Polícia Federal que farão naturalmente o aprofundamento da investigação. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirmou que a oposição também vai entregar à PGR o chamado voto em separado, que aponta a omissão do governo federal e pediu o indiciamento do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general G. Dias. Esse é um caminho natural a entrega do relatório da CPMI à PGR e ao TCU. O que nós esperamos agora é que haja o encaminhamento técnico, jurídico e não político como aconteceu no âmbito da CPMI. Então, nós vamos entregar também o nosso voto em separado para que haja essa apuração e que se aponte aqueles que concorreram para tudo o que aconteceu ali. Ficou evidente a omissão e essa omissão precisa ser apurada, investigada. O relatório da CPMI do 8 de Janeiro também será entregue ao Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira.  AUDIÊNCIA COM OS MINISTROS DA PREVIDÊNCIA E DA SAÚDE E SABATINAS PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO DESTAQUES DAS COMISSÕES. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. ESTA SEMANA VÊM AO SENADO OS MINISTROS DA PREVIDÊNCIA E DA SAÚDE, ALÉM DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES SABATINAS PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A VOTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A FILHOS DE HANSENIANOS . REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Assuntos Sociais recebe na terça-feira o ministro da Previdência, Carlos Lupi; e a ministra da Saúde, Nísia Lima. E na Comissão de Infraestrutura o diretor geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Sousa, falará sobre desenvolvimento sustentável e proteção dos recursos minerais do Brasil. Já a Comissão de Constituição e Justiça vai sabatinar indicados para o Superior Tribunal de Justiça. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos vota uma pensão aos filhos das pessoas com hanseníase submetidas à internação compulsória por política sanitária que durou até 1986. A senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar, citou as graves sequelas psicológicas dessas pessoas.  “Embora tenhamos ciência de que são irreparáveis os danos que sofreram ao longo de suas vidas, julgamos bastante pertinentes quaisquer iniciativas que busquem atenuar esse sofrimento.” Já na quarta-feira, a Comissão de Agricultura vai decidir sobre a ampliação do prazo para quitação com descontos de dívidas rurais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.