Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PLENÁRIO DEBATE PROPOSTA QUE RESTRINGE DECISÕES MONOCRÁTICAS DO STF O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, primeiro signatário da PEC, destacou que não se trata uma disputa com o Supremo Tribunal Federal. GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTA CONCLUSÕES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTOU SUAS CONCLUSÕES NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER FLORIANO FILHO: O grupo de trabalho da reforma tributária discutiu na Comissão de Assuntos Econômicos os resultados apresentados pelo coordenador, senador Efraim Filho, do União da Paraíba. O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, afirmou que após tantas audiências, ficou ainda mais convecido sobre as desigualdades e injustiças do atual modelo tributário, que chega ao ponto de penalizar mais as mulheres do que os homens. Como as mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho ainda serão discutidas pela Comissão de Constituição e Justiça, os senadores entendem que ainda há tempo para aperfeiçoar consideravelmente a proposta do governo. Eduardo Braga pretende apresentar o relatório na CCJ até o final deste mês. Efraim Filho reconheceu que é difícil tratar de tantos assuntos e interesses em uma reforma tão abrangente, mas, segundo ele, o atual modelo não ajuda no desenvolvimento brasileiro.  Foi quase unanimidade aqui. É de que o atual modelo está esgotado. Ele é arcaico, obsoleto, ultrapassado. Só atrapalha quem quer produzir e nos joga nas últimas posições do ranking Doing Business como um dos piores ambientes para se fazer negócio no mundo. Já foram apresentadas mais de cem emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Após as mudanças no Senado, a proposta voltará à Câmara para nova discussão e votação. A expectativa é de que o Congresso Nacional conclua a reforma tributária ainda este ano. EM SESSÃO TEMÁTICA, NO PLENÁRIO, OS SENADORES DEBATERAM A PROPOSTA QUE RESTRINGE DECISÕES MONOCRÁTICAS, TOMADAS POR APENAS UM MINISTRO, EM JULGAMENTOS NO STF. REPÓRTER CESAR MENDES. A PEC número 8 de 2021 estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário e determina que medidas cautelares que suspendam a eficácia de leis, os atos dos presidentes dos demais poderes ou a tramitação de proposições legislativas devem ser decididas pelo voto da maioria absoluta dos integrantes do tribunal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a importância da proposta exige que o debate não fique restrito às comissões e ao plenário. '' Trouxemos o texto da proposta ao alcance de todos para que possa ser lido, relido, destrinchado, contestado, alterado e eventualmente aprimorado.'' O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, primeiro signatário da PEC, destacou que não se trata uma disputa com o Supremo Tribunal Federal. E o advogado Nabor Bulhões, membro vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, declarou o apoio da OAB à proposta. '' Não há nenhuma norma constitucional que estabeleça que se possa conceder uma liminar com essa conformação por um ministro integrante da corte mediante decisão monocrática.'' De acordo com o relator da PEC, senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, hoje uma emenda regimental do STF permite que pedidos de vista monocráticos sucessivos estendam o prazo de um julgamento para até 900 dias. A COMISSÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CONHECEU O "PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS". REPÓRTER LUANA VIANA: A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, propôs a audiência pública para apresentar o "Programa de Capacitação para Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas". Augusta Brito trabalhou junto com a Fundação Demócrito Rocha no Ceará e constatou a efetividade do programa: Eu quero aqui dizer da minha imensa felicidade de poder trazer esse exemplo, esse modelo que a gente tem lá no estado do Ceará, que quando fui procuradora na assembleia legislativa, tive a oportunidade de fazer várias parcerias. A diretora de projetos especiais da Fundação Demócrito Rocha, Valéria Xavier, explicou que o "Programa de Capacitação para Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas" tem dois objetivos principais:  O objetivo principal é contribuir para a formação de agentes de enfrentamento da violência, atuando na prevenção de possíveis casos da violência já instalada. E, em segundo lugar, contribuir para a equidade de gênero, à medida que vai estimular a reflexão sobre o machismo estrutural instalado na sociedade brasileira. O "Programa de Capacitação para Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas" está acessível de forma remota para todo o Brasil. O PLENÁRIO DO SENADO VAI DEBATER NESTA SEXTA-FEIRA AS POLÍTICAS DE COMBATE À FOME, DE GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E DE REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. A SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS ESTÁ MARCADA PARA ÀS DEZ E MEIA DA MANHÃ. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.