Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DE MINISTROS DO SUPREMO NÃO TERÁ CALENDÁRIO ESPECIAL DE VOTAÇÃO Por ser uma PEC, ela tem que passar por cinco sessões de discussão. Ela entra na pauta da próxima terça-feira, mas isso não quer dizer que ela vai ser votada. DIRETOR DA ITAIPU ADMITE DIFICULDADES PARA REDUZIR VALOR DA ENERGIA COMPRADA DO PARAGUAI ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO DEVERÁ SER VOTADA RAPIDAMENTE. O GOVERNO QUER PRIORIZAR PROJETOS ECONÔMICOS, INCLUINDO A REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO DEVERÁ SER VOTADA RAPIDAMENTE. O GOVERNO QUER PRIORIZAR PROJETOS DA ÁREA ECONÔMICA, INCLUINDO A REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, proíbe decisões monocráticas, ou seja, de um só ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso. E também define o prazo de seis meses prorrogável por mais quatro meses do pedido de vista, tempo a mais para análise de uma ação, que será concedido de forma coletiva. Após reunião de líderes, Oriovisto Guimarães disse que a PEC não terá calendário especial.  Saiu uma notícia hoje que ela será votada semana que vem. Não é verdade. Por ser uma PEC, ela tem que passar por cinco sessões de discussão. Ela entra na pauta da próxima terça-feira, mas isso não quer dizer que ela vai ser votada porque daí tem que esperar cinco sessões para que ela possa ser votada. Então, vai a semana que vem inteira, a outra semana tem feriado, não se vai voltar isso virtualmente, tem que ser presencial. Então, o mais provável da votação a semana do dia 8. Mas o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, antecipou que a prioridade será a votação de projetos econômicos, como a Reforma Tributária.  Isto não é prioridade. Nós temos a Reforma Tributária, que é a prioridade das prioridades. Nós teremos pelo menos de lá da Câmara dos Deputados dois PLs. O PL dos Fundos exclusivos, o PL dos offshores, indispensável para o esforço fiscal do governo. Tem medidas aqui que também fazem parte desses fiscal, como por exemplo, o PL das apostas, que tem data para caducar enquanto Medida Provisória, que é o dia 11 de novembro. Então, nós temos uma agenda para dizer o mínimo puxada.  Randolfe Rodrigues alertou que em novembro haverá dois feriados que vão comprometer as votações, além das sessões do Congresso Nacional para apreciação de vetos e liberação de recursos. A PEC QUE LIMITA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOI DISCUTIDA NUMA SESSÃO TEMÁTICA DO PLENÁRIO, QUE CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE JURISTAS. ENTRE ELES, O ADVOGADO NABOR BULHÕES; O PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, MIGUEL GODOY; E O PROFESSOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, ILTON FILHO. EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, O DIRETOR DA ITAIPU DESTACOU NEGOCIAÇÕES COM O PARAGUAI PARA A REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE PODE TORNAR AS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO MAIS ATRATIVAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. TORNAR AS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO MAIS ATRATIVAS É UM DESAFIO NO BRASIL E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE TRATA DESSE TEMA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Um estudo das entidades mantenedoras de ensino superior, estima que, em 2040, o Brasil terá um déficit de 235 mil professores na Educação Básica. Um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça traz diretrizes para tornar mais atrativa a carreira de professor e dos demais profissionais da educação escolar. Apresentado em 2018 pela então deputada e hoje senadora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o PLC 88 toca em pontos como a salubridade do ambiente escolar, o número de alunos por turma e a quantidade de turmas que um professor deve assumir; além de permitir o uso do transporte escolar, desde que não haja prejuízo do uso pelos estudantes. Para a autora, o "apagão" de professores já é uma realidade e é preciso oferecer soluções para o problema: Que essa carreira seja atrativa. Os números mostram, hoje, que, a cada 10 jovens do Ensino Médio, em torno de 2 pensam em ser professores. Vivemos hoje um apagão na profissão docente. São os municípios que vão olhar suas condições, sua carreira, seu funcionamento; no entanto, o projeto estabelece grandes linhas para a carreira, para a atratividade, para a permanência, para a valorização de uma profissão que é a mais imporante, porque ela estrutura e é responsável pela formação das demais. O projeto de valorização dos profissionais da educação escolar segue para o Plenário do Senado, onde há pedido de urgência para sua votação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.