Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA DE VAGAS EM CRECHES A proposição avança ao admitir a busca ativa de crianças em idade escolar e ao estabelecer a necessária interlocução com instâncias que podem fornecer dados e informações de elevada relevância, tais como os sistemas das áreas de saúde e de assistência social, os cartórios e outros bancos de dados controlados pela administração pública. SENADO COMEMORA OS TRINTA E TRÊS ANOS DA CONAB. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODE VOTAR ESTA SEMANA INCENTIVOS DE DOAÇÕES PARA FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O LEVANTAMENTO DE VAGAS EM CRECHES. REPÓRTER PEDRO PINCER. O PLENÁRIO PODE VOTAR ESTA SEMANA PROJETO QUE INCENTIVA DOAÇÕES PARA FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A PROPOSTA QUE OBRIGA O LEVANTAMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PARA MENORES DE ATÉ TRÊS ANOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário do Senado pode votar esta semana um projeto que possibilita ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indicar a destinação dos recursos. Desde 2012, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê dedução no Imposto de Renda para os contribuintes que fizerem as doações.  Também está na pauta a proposta que torna obrigatórios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de até três anos. O objetivo é priorizar repasses do governo Federal para a ampliação de creches, como explicou a relatora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. A proposição avança ao admitir a busca ativa de crianças em idade escolar e ao estabelecer a necessária interlocução com instâncias que podem fornecer dados e informações de elevada relevância, tais como os sistemas das áreas de saúde e de assistência social, os cartórios e outros bancos de dados controlados pela administração pública. Também estão na pauta o projeto que determina a perda de imóvel utilizado como cativeiro em crimes de sequestro e de extorsão mediante sequestro e o que inscreve o nome de Padre Cícero no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.  ISENÇÃO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E A NÃO DEVOLUÇÃO DE BENS A TRAFICANTES POR CONTA DE INVALIDADE DE BUSCA SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DAS COMISSÕES DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. PROTEÇÃO AO INFORMANTE QUE AJUDE A ELUCIDAR FRAUDES NO MERCADO FINANCEIRO, ISENÇÃO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, PROPOSTA QUE IMPEDE A DEVOLUÇÃO DE BENS A TRAFICANTES POR CONTA DE INVALIDADE DE BUSCA E DEBATE SOBRE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADES. OS DESTAQUES DAS COMISSÕES DO SENADO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública pode votar nesta terça-feira  o projeto de lei que impede a devolução de bens de traficantes em função de algum problema técnico, por exemplo, na busca realizada em alguma propriedade. Já a Comissão de Assuntos Econômicos analisa um empréstimo internacional para o estado de Sergipe, a proposta que impede a retaliação a informantes que denunciam fraudes corporativas e violações das leis do mercado de capitais e a isenção do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos. O autor, senador Irajá, do PSD do Tocantins, diz que é preciso viabilizar a eletromobilidade. O impacto do custo final poderia reduzir na ordem de 10% a 20% o preço desses veículos elétricos e híbridos para o consumidor final brasileiro. E na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai debater a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que define os crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, como o presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal, juízes e desembargadores. O SENADO COMEMOROU EM SESSÃO ESPECIAL OS TRINTA E TRÊS ANOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O SENADO COMEMOROU EM SESSÃO ESPECIAL OS TRINTA E TRÊS ANOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. A CONAB PARTICIPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA AGRÍCOLA, CONTRIBUI PARA O ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS EM TODO O PAÍS E AUXILIA NA FORMAÇÃO DE RENDA DO PRODUTOR RURAL. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. Presente em todos os estados, a Conab possui 64 unidades armazenadoras de produtos com o objetivo controlar os estoques públicos de alimentos e garantir estabilidade dos preços e uma remuneração mínima aos produtores. Para isso, participa, por exemplo, da execução da Política de Garantia de Preços Mínimos. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, que sugeriu a homenagem, contou um pouco da história da instituição. Sérgio Petecão - Essa empresa pública brasileira foi criada a partir da fusão de três antecessoras, a companhia de financiamento da produção, a companhia brasileira de alimentos e a companhia brasileira de armazenamento. Desde então vem atuando com seriedade, eficiência, profissionalismo e alta capilaridade. A Conab é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O presidente da companhia, Edegar Pretto, anunciou uma safra recorde para este ano e destacou o trabalho da instituição para este resultado. A homenagem contou com a presença do ministro da Agricultura e da Pecuária, Carlos Fávaro. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.