Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
EX-MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO PRESIDENTE LULA DEPÕE À CPMI DO 8 DE JANEIRO Mesmo que se colocasse o efetivo máximo de um batalhão aí previsto no plano escudo do Planalto com 5.000 manifestante, a horda sendo despejada lá só se a senhora utilizasse munição real que a senhora contem isso daí. SENADO APROVA SELO "EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO" ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EX-MINISTRO DE LULA DIZ QUE APENAS O USO DE ARMAS IMPEDIRIA INVASÃO DO PALÁCIO DO PLANALTO E RESPONSABILIZA A POLÍCIA MILITAR PELO AVANÇO DOS MANIFESTANTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do presidente Lula, general G. Dias, afirmou que após receber mensagens contraditórias sobre os manifestantes no dia dos ataques, decidiu ir para o Palácio do Planalto. Ao confirmar as invasões, disse que pediu reforço que foi chegando aos poucos e que a prioridade foi impedir a invasão ao gabinete presidencial. Ao revelar estar desarmado, conduziu os manifestantes para o segundo andar onde seriam efetivadas as prisões. Ao destacar que determinou o acionamento do chamado Plano Escudo de defesa desde sexta-feira, ele responsabilizou subordinados e a Polícia Militar do Distrito Federal pela invasão ao Palácio do Planalto. O general deixou claro que atuou para evitar um confronto que poderia resultar em violência e até mortes.  O Plano Escudo prevê de acordo com a análise de criticidade o emprego de um pelotão, um batalhão. Um Batalhão gira em torno de 400 a 500 homens dependendo da unidade. Eu sou sincero pra senhora. Mesmo que se colocasse o efetivo máximo de um batalhão aí previsto no plano escudo do Planalto com 5.000 manifestante, a horda sendo despejada lá só se a senhora utilizasse munição real que a senhora contem isso daí. O general G. Dias negou ordens para adulterar relatórios da Agência Brasileira de Inteligência. Explicou que de fato não recebeu as mensagens trocadas num grupo do WhatsApp e que informações de inteligência não foram enviadas pelos meios oficiais, por isso, solicitou que não fosse incluído o nome dele no documento.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTABELECE UM PRAZO MÁXIMO PARA QUE JUÍZES ADIEM UMA DECISÃO SOBRE PROCESSO, O CHAMADO PEDIDO DE VISTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de emenda à Constituição, do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, limita os pedidos de vista em tribunais a seis meses com uma possibilidade de extensão por outros três quando houver divergência entre os votos já proferidos. A PEC ainda reserva a concessão de liminares para os casos em que haja risco de dano irreparável no caso de atraso no julgamento. O relator, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que as decisões monocráticas deixaram de ser exceções no Judiciário. Amin citou a revogação da Lei das Estatais, que impedia a nomeação de dirigentes partidários para essas empresas. Em março deste ano, às vésperas da sua aposentadoria, mais do que merecida, do Ministro Lewandowski, o Ministro suspendeu os efeitos da lei monocraticamente, no dia 16 de março. A matéria tinha que ser debatida no Colegiado. No dia 31 de março, o Ministro Toffoli pediu vista. E de 31 de março para cá, a lei está suspensa por uma decisão monocrática. No Senado os pedidos de vista têm duração de até cinco dias. Caso a matéria esteja em regime de urgência o prazo para os senadores examinem melhor o projeto é de no máximo 24 horas. Se a proposta envolver perigo para a segurança nacional pode ser de apenas meia hora.  O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto da deputada Iza Arruda, do MDB de Pernambuco, que institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, a fim de incentivar a prática. De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido pelo Poder Executivo às empresas que  oferecerem local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno.  Também foi aprovada a proposta que cria o selo Empresa Amiga da Mulher. O reconhecimento deve ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para a  relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, o impacto das agressões sofridas por mulheres e meninas atingem fortemente o desempenho profissional. Pois reduzem a produtividade, aumentam o absenteísmo, acarretam a elevada rotatividade de pessoal entre as mulheres e afetam o seu desempenho corporativo, causando impacto negativo na economia e, ao mesmo tempo, no seu próprio desempenho, seja o tipo que for de violência Os textos seguem agora para a sanção presidencial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.