Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO APROVA AUMENTA DE PENA PARA ATOS DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS A proposta também cria uma qualificação para o crime quando são usadas armas, bombas caseiras ou quaisquer outros objetos que causem dano físico. AGENTES DE TRÂNSITO PODEM RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE AUMENTA A PENA PARA VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Projeto de lei do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para aumentar a pena do crime em casos de promoção de violência em eventos esportivos. A proposta também cria uma qualificação para o crime quando são usadas armas, bombas caseiras ou quaisquer outros objetos que causem dano físico. Nesses casos, o texto sugere uma penalidade maior, de três a cinco anos de reclusão e multa. Sérgio Petecão, do PSD do Acre, destacou em seu relatório episódios violentos ocorridos durante partidas de futebol para justificar a relevância da proposta. Ele lembrou o caso ocorrido em julho deste ano que causou a morte da palmeirense Gabriella Anelli, de 23 anos. Na leitura do relatório de Petecão, o senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, afirmou que a aprovação do texto tem relevância tendo em vista o atual contexto de casos de violência e pode ajudar a conter tais episódios. Nelsinho - Até quando teremos que conviver com notícias como essa em que as mães choram por seus filhos, onde a impunidade parece prevalecer? Diante desse cenário desolador, consideramos que a proposição do senador Kajuru veio em boa hora. Ao elevar a pena garante-se que esses delitos não sejam julgados pelos juizados especiais criminais, além de não ser possível aplicar a eles benefícios que despenalizem a conduta. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ.  COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA MARCO TEMPORAL PARA TERRAS INDÍGENAS. TEXTO SEGUE AGORA PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O presidente da CRA, senador Alan Rick, do União do Acre, disse que o projeto resolve conflitos fundiários. Alan Rick - A matéria foi aprovada por 13x3. É o estabelecimento de uma regra que decida, de uma vez por todas, qual o marco temporal adequado, justo, aos nossos irmãos indígenas e aqueles produtores rurais que de boa fé adquiriram terras. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, reafirmou a posição contrária do governo ao projeto e disse que vai trabalhar na CCJ para minimizar pontos sensíveis do texto.  Jaques Wagner - O governo é contrário porque além do marco temporal, você têm inúmeros itens que também são bem complicados. Vamos ver a CCJ. Evidentemente é uma composição mais plural. Além do direito ao uso das terras apenas para as comunidades indígenas que estavam no território em 05 de outubro de 1988, o projeto veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas; permite atividades econômicas nos territórios; e prevê que processos administrativos de demarcação em andamento deverão obedecer as regras do PL. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou um projeto de lei que inclui a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades profissionais consideradas perigosas. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito. O senador Fabiano Contarato do PT do Espírito Santo, que foi delegado de trânsito e relatou a proposta na Comissão de Assuntos Sociais, afirmou que a aprovação faz justiça ao trabalho desses profissionais.  Nós sabemos que o veículo automotor tem uma potencialidade ofensiva enorme, eles participam diretamente de blitz junto com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e eles não têm nenhuma segurança com o trabalho que ele exerce lá. O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ressaltou que o próximo passo é identificar a fonte de custeio do adicional de periculosidade. O texto segue agora para a sanção presidencial.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.