Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
INTERNACIONALIZAÇÃO DA AGRICULTURA BRASILEIRA FOI O FOCO DE DEBATES DA CRA NO PRIMEIRO SEMESTRE A competição do Brasil é temida por pelos países, pela potência que nós somos no agroambiental. STF GARANTE DIREITOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. SENADO PODE OBRIGAR A INCLUSÃO DESSA POPULAÇÃO NO CENSO. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO SENADO PROMOVEU NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. O FOCO A INTERNACIONALIZAÇÃO DA AGRICULTURA BRASILEIRA. REPÓRTER FLORIANO FILHO. No primeiro semestre de 2023 a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizou quatro audiências públicas, com três comparecimentos de ministros em duas reuniões. Eles apresentaram diretrizes e explicaram os programas prioritários de cada pasta. Um deles foi o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Outros que participaram das audiências na Comissão foram os ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária. Fávaro lamentou a imagem que o Brasil tem na imprensa internacional com relação ao desmatamento. A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, que também foi ministra da Agricultura, disse que é natural o Brasil ter problemas sendo um dos maiores produtores agropecuários do mundo.  A competição do Brasil é temida por pelos países, pela potência que nós somos no agroambiental. Então eu acho que nós temos que realmente achar um discurso, né, sério, coerente, com números. Todo mundo falar na mesma página para que lá fora conheçam a verdade sobre o que é o agro brasileiro. Jorge Seif também reclamou das invasões do MST e do convite feito a lideranças do movimento para acompanharem a comitiva presidencial na China. O ministro do Desenvolvimento Agrário afirmou que o diálogo com o MST foi retomado e ressaltou a importância do movimento para a agricultura familiar. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SANCIONOU A LEI QUE INSCREVE O NOME DE LAUDELINA DE CAMPOS MELO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO A HOMENAGEM FOI  RELATADA PELO SENADOR ESPERIDIÃO AMIN DO PP DE SANTA CATARINA. DENTRE OUTROS FEITOS, LAUDELINA FUNDOU EM 1936, EM SANTOS, A ASSOCIAÇÃO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS, PRIMEIRA ENTIDADE VOLTADA À DEFESA E REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL. LAUDELINA MORREU EM 1991, AOS 86 ANOS. O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINOU QUE MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO TOMEM PROVIDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. NO SENADO, UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS OBRIGA A INCLUSÃO DESSA POPULAÇÃO NOS CENSOS PERIÓDICOS ORGANIZADOS PELO IBGE. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que municípios, estados e a união deem segurança social e dos bens à população em situação de rua e exigiu a apresentação em 120 dias pelo governo federal de um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população de rua, criada por decreto em 2009. No Senado, um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e que aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça obriga a inclusão da população de rua nos Censos periódicos do IBGE. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e contou na CDH com relatoria do presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Paim afirma que a questão é complexa, mas deve ser debatida. Paulo Paim - Sabemos que as causas do problema são estruturais e que a solução passa pela adoção de uma política econômica e social centrada na geração de emprego, renda e bem-estar social. O IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em pesquisa de 2022, apontou que pelo menos 280 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.