Boletim.Leg - Edição das 22h

Transcrição
VIOLÊNCIA ESCOLAR FOI UM DOS TEMAS DE DEBATE NA CCJ NO PRIMEIRO SEMESTRE A CCJ se uniu ainda às comissões de Assuntos Sociais, de Segurança Pública, e de Direitos Humanos para duas audiências públicas sobre a políticas de prevenção e repressão da violência no ambiente escolar. PROJETOS DE ACESSIBILIDADE SÃO DESTAQUES DA CCT NO PRIMEIRO SEMESTRE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO, POSSE E VENDA DE ARMAS, MUDANÇAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PLASMA HUMANO, REGULAMENTAÇÃO DE ESCOLAS COMUNITÁRIAS E PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA O RÉU EM DECISÕES EMPATADAS QUE ENVOLVEM CASOS DE CORRUPÇÃO. OS DESTAQUES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CCJ EM 2023 COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O debate sobre novas regras para o registro, posse e venda de armas contou com representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, Exército, ONGs, policiais e instrutores de tiro. A Comissão de Constituição e Justiça discutiu também projeto de lei que diz que, em caso de empate, o réu em decisões judiciais envolvendo empresários e políticos acusados de corrupção poderá ser beneficiado com o chamado habeas corpus de ofício. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, se mostrou preocupado com a medida. Com apenas quatro ministros, julgamentos que resultam em empates beneficiam os réus. Muitos deles de empresários e políticos corruptos.  A CCJ se uniu ainda às comissões de Assuntos Sociais, de Segurança Pública, e de Direitos Humanos para duas audiências públicas sobre a políticas de prevenção e repressão da violência no ambiente escolar. Celso Francisco, do Conselho Federal de Psicologia, ressaltou que a violência é uma consequência e não a causa do problema. Então a criação de espaços de interlocução na escola pra gente poder falar desses processos de desigualdade, de preconceitos, de como as pessoas sofrem, um sofrimento psíquico. A Comissão de Constituição e Justiça promoveu também debate sobre proposta de emenda à Constituição que permite a comercialização de plasma sanguíneo e projeto de lei que regulamenta as escolas comunitárias - instituições constituídas na forma de associação ou fundação, sem fins lucrativos. AS SESSÕES SOLENES SÃO REALIZADAS PARA PRESTAR HOMENAGENS E CELEBRAR DATAS COMEMORATIVAS. NO PRIMEIRO SEMESTRE, OS SENADORES CELEBRARAM OS 50 ANOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, EMBRAPA, E O ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DE BRASÍLIA. OUTRA SESSÃO ESPECIAL COMEMOROU OS 200 ANOS DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE E O DIA DO PARLAMENTO. PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PRIMEIRO SEMESTRE PRIORIZAM AÇÕES DE INCLUSÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O primeiro semestre na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática foi marcado pela aprovação de projetos sobre assuntos variados. Duas propostas alteram a Lei Brasileira de Inclusão. A primeira delas prevê atendimento diferenciado a pessoas com deficiência nos serviços de emergência e denúncia, garantindo prioridade para esse público a partir dos serviços de telecomunicações. O segundo projeto sobre o tema, do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, determina que documentários e programas jornalísticos transmitidos pela televisão aberta devem ser legendados em português.  Kajuru - Esse projeto respeita a audição. Você legendar os telejornais nas televisões e nas redes sociais para mim é uma obrigação! Em qualquer lugar do mundo os telejornais são legendados porque o mundo inteiro sofre de audição, especialmente o nosso país. Inclusive estou muito preocupado com a audição das crianças. É fone, celular, o tempo inteiro, é música, e as crianças estão perdendo algo precioso, que é a audição. Também foi aprovado projeto de lei que cria um cadastro nacional de pesquisadores e entidades com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos. Outra proposta acatada trata da utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública nos casos de excesso de velocidade em 50% do limite da via.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.