Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CHEGA AO CONGRESSO MEDIDA PROVISÓRIA DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL O governo estima que, dos 70 milhões de brasileiros considerados inadimplentes, cerca de 43 milhões está nas famílias com renda de até dois salários mínimos. CCJ VAI SABATINAR CRISTIANO ZANIN, INDICADO AO STF, NO DIA 21 DE JUNHO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG MP DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL, INICIATIVA DO GOVERNO PARA TIRAR 43 MILHÕES DE INADIMPLENTES DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, CHEGA AO CONGRESSO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Já está no Congresso Nacional a medida provisória que cria o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A partir de julho o programa vai renegociar dívidas inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 de até cinco mil reais de pessoas que ganham no máximo dois salários mínimos ou que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Mas para o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, o Desenrola Brasil precisa ser ampliado. Zequinha - A ideia é importante e extremamente necessária. O que precisava fazer era um trabalho um pouco mais amplo e consistente. Um teto de dívida de até cinco mil reais e um teto de renda da pessoa de 2.640 eu acho que não é satisfatório. Esse teto deveria chegar pelo menos a vinte mil reais. Você pegaria uma grande massa da população que tá com dificuldades para quitar suas dívidas. A renda também tá um tanto baixa. Melhorar esse teto de renda pra pelo menos uns 4.500 reais. O governo estima que, dos 70 milhões de brasileiros considerados inadimplentes, cerca de 43 milhões está nas famílias com renda de até dois salários mínimos. A MP ainda vai ser analisada numa comissão mista para depois ser votada em Plenário pelos deputados e senadores. SENADORES PEDIRAM URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO MARCO TEMPORAL. JÁ A SENADORA ELIZIANE GAMA DEFENDEU QUE A MATÉRIA PASSE PELAS COMISSÕES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, pediu que o projeto que estalebece um marco temporal para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas seja votado diretamente pelo Plenário do Senado. Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, apoia a urgência. Zequinha - Vamos embora votar o PL 490, vamos embora dar ao Brasil o mínimo de segurança jurídica nessa área, porque é fundamental para o crescimento, para o desenvolvimento, para a produção. Contrária a urgência, a senadora Eliziane Gama, do PSD, do Maranhão, defendeu que projeto passe pelas comissões para que o debate seja aprofundado.  Eliziane - Trazer essa matéria aqui para o Plenário do Senado Federal sem tramitar nas Comissões é um acinte, e nós não podemos aceitar isso e admitir isso. Um tema dessa pertinência tem que ter o debate aprofundado, e nós não podemos repetir o que aconteceu na Câmara dos Deputados. Então, eu quero deixar isso aqui registrado, que realmente o Presidente Rodrigo Pacheco tem esse compromisso e precisa de fato ser considerado. A constitucionalidade do marco temporal está discussão no Supremo Tribunal Federal. O processo chegou a entrar da pauta da corte, mas o julgamento foi adiado a pedido do ministro André Mendonça.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE SABATINAR NO DIA 21 DE JUNHO O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN, INDICADO AO STF. DE ACORDO COM O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, A INDICAÇÃO PODE SER ANALISADA NO MESMO DIA PELO PLENÁRIO DO SENADO. MAIS INFORMAÇÕES COM RODRIGO RESENDE. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, anunciou que a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, acontecerá no dia 21 de Junho. Zanin foi indicado na vaga do então ministro Ricardo Lewandowski. Alcolumbre afirmou ainda que o relator da indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Após a sabatina na CCJ, a indicação de Zanin ainda deve passar por votação no Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. DIVERSOS PROGRAMAS DA RÁDIO SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM PODCAST. PROCURE E FAVORITE A RÁDIO SENADO NO SEU APLICATIVO FAVORITO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.