Boletim.leg - edição das 14h — Rádio Senado
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Boletim.leg - edição das 14h

Destaques: CPMI do 8 de Janeiro é instalada com a eleição do presidente e indicação da relatora. Brasileiros poderão usar embaixadas do Mercosul, Chile ou Bolívia onde não houver representação diplomática do Brasil.

25/05/2023, 14h26 - ATUALIZADO EM 25/05/2023, 14h26
Duração de áudio: 05:00

Transcrição
CPMI DO OITO DE JANEIRO É INSTALADA COM A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E INDICAÇÃO DA RELATORA A relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, vai apresentar o plano de trabalho na próxima reunião com sugestões sobre os depoimentos e diligências. BRASILEIROS PODERÃO USAR EMBAIXADAS DO MERCOSUL, CHILE OU BOLÍVIA ONDE NÃO HOUVER REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA DO BRASIL ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPMI DO OITO DE JANEIRO É INSTALADA COM A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E A INDICAÇÃO DA RELATORA. O PLANO DE TRABALHO DEVERÁ SER APRESENTADO NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU UM ACORDO QUE PERMITE BRASILEIROS SE VALEREM DE EMBAIXADAS OU CONSULADOS DE PAÍSES DO MERCOSUL, CHILE OU BOLÍVIA EM CASO DE FALTA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA DO BRASIL. O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU ACORDO QUE PERMITE BRASILEIROS RECORREREM A EMBAIXADAS OU CONSULADOS DE PAÍSES DO MERCOSUL, CHILE OU BOLÍVIA EM CASO DE FALTA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA DO BRASIL. O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Imagine estar numa viagem no exterior e precisar de auxílio da embaixada ou consulado brasileiro numa cidade de um país onde não existe essa representação. Um acordo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado permite que, nestes casos, brasileiros possam utilizar serviços consulares de qualquer representação de países do Mercosul ou da Bolívia e do Chile. É o que explica o relator, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais. Carlos Viana - Objetivo de que seus nacionais possam receber assistência de qualquer representação consular de outra parte em território de um terceiro estado em caso de não existir ali representação do estado e sua nacionalidade. Cidadãos do Mercosul, bolivianos e chilenos também poderão utilizar as representações brasileiras no exterior. O texto segue para o Plenário do Senado.  OS SENADORES DA CRE TAMBÉM APROVARAM ACORDOS DO BRASIL COM A LITUÂNIA, MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE NA ÁREA DE EXTRADIÇÃO; E COM O URUGUAI NA ÁREA TRIBUTÁRIA. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O USO DE RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS NA AMPLIAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NAS REGIÕES EM DIFICULDADES. O PROJETO SERÁ AGORA DISCUTIDO E VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O USO DE RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS NA AMPLIAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NAS REGIÕES  EM DIFICULDADES. A PROPOSTA SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos foi criado com a finalidade de reparar os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, bens de valor histórico, artístico ou turístico e a outros interesses difusos e coletivos. O projeto de lei destina 15% dos recursos arrecadados pelo FDD às Defensorias Públicas até que o número de advogados públicos fique adequado às necessidades da população local, com o explicou o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. O projeto propõe a destinação de parcela de recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos aos órgãos públicos em dificuldades para expandir a Defensoria Pública para todas as unidades jurisdicionais, em número proporcional à efetiva demanda e à população. O fundo é formado por multas aplicadas pelo descumprimento de normas relacionadas à defesa do meio ambiente, direitos de consumidores e pessoas com deficiência, entre outras fontes de custeio.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

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