Na CMA, debatedores defendem leis separadas para pesca e aquicultura

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10/12/2025, 09h08

A atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura (Lei da Pesca) foi tema de debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (9). Especialistas, pescadores, aquicultores e outros representantes do setor defenderam regras mais modernas, além da separação entre pesca e aquicultura, que é a criação de peixes e outros organismos aquáticos. Para eles, unir duas atividades de naturezas diferentes em uma mesma estrutura normativa pode gerar conflitos legais e administrativos.

Cristiano Quaresma de Paula, do Ministério da Pesca e Aquicultura, explicou que a aquicultura poderá ser retirada da Lei da Pesca, com a criação de legislação específica. A posição foi apoiada por representantes de associações do setor, que reforçaram as diferenças entre a atividade pesqueira, que é extrativa, da produção aquícola.

Participantes também destacaram a importância de incluir comunidades tradicionais no processo e reconhecer o papel das mulheres na pesca.

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