MP do licenciamento ambiental especial é aprovada em comissão mista
03/12/2025, 08h53
A comissão mista que analisa a medida provisória do licenciamento ambiental especial aprovou o texto nesta terça-feira (8). A MP 1.308/2025 define três etapas para a concessão da Licença Ambiental Especial (LAE) e restringe o uso da Licença por Adesão e Compromisso (a LAC, que é autodeclaratória) em atividades como mineração e projetos em áreas protegidas, como terras indígenas. O texto segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado.
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