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Novas regras para o setor elétrico seguem à sanção

03/11/2025, 09h19

Medida provisória editada para baratear conta de luz foi aprovada pelo Legislativo (MP 1.304/2025). O texto revoga trechos da privatização da Eletrobras para evitar a contratação de termelétricas e facilitar a venda de gás natural pela União. A TV Senado mostra como foi discussão na comissão mista, onde a MP teve relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), antes da análise do texto pelos plenários da Câmara e do Senado.

Aprovada com mudanças, na forma de um projeto de lei de conversão, a medida provisória segue à sanção presidencial.

Proposições legislativas

MPV 1304/2025

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